O governo de Cabo Verde quer criar melhores condições para que os reclusos cumpram com dignidade a sua pena, afirmou esta quarta-feira, na Praia o ministro da Justiça, durante o acto de lançamento da convenção contra a tortura.
José Carlos Correia falava à imprensa no âmbito da “Convenção contra a tortura e outras penas de tratamentos cruéis desumanos ou degradantes ao respectivo protocolo”, promovido pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania em parceria com a Direcção Geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social.
No seu entender, o aumento da população reclusa em Cabo Verde, e mais concretamente na ilha de Santiago, é um reflexo do conflito social que existe no país, mas para combater este flagelo a polícia e magistrados judiciais do ministério público têm trabalhado de forma eficiente e firme.
“Não é desejável ter cadeias superlotadas mas, infelizmente, a cadeia Central da Praia está nessa situação”, disse o ministro, sublinhando que o governo está ciente que é preciso haver as mínimas condições para que os reclusos estejam bem integrados e possam cumprir a pena.
De acordo com o ministro, é o código penal que estipula qual é a medida da pena para cada tipo de crime sendo que a pena máxima em Cabo Verde é de 25 anos.
Neste sentido, José Carlos Correia lembrou que o sistema penal do país segue o princípio humanitário de que as penas demasiadas longas não servem a finalidade da cadeia que é o da reintegração social.
Segundo o ministro, muitas pessoas não sabem que a liberdade condicional “é uma forma de preparar os presos para que sejam bem integrados na sociedade dando um contributo a comunidade”.
O governante referiu que a prisão cria um certo “estigma nas pessoas com muita resistência da própria comunidade para a integração”, mas é preciso que a família e a sociedade em geral dê uma oportunidade para que possam ser cidadãos úteis e não voltem a reincidir no mundo do crime.
Cabo Verde rectificou a referida convenção em 1992 e assinou o protocolo em 2011.
O Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura foi instituto pelas Nações Unidas em 1997, com o objectivo de fortalecer e consolidar o combate à prática de tortura, e promover o conhecimento dos documentos internacionais sobre os direitos humanos aprovados desde 1948, após a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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