O presidente da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), David Gomes, disse esta terça-feira, que já tem conhecimento que as operadoras “não estão a cumprir” o regulamento da portadora numérica e ameaça com punição de acordo com a lei.
David Gomes disse que exactamente dois meses após a entrada em vigor da deliberação sobre a portabilidade numérica em Cabo Verde, já recebeu algumas queixas de clientes que mudaram de operadora, mas que o número “não funciona”.
“Há o incumprimento de algumas operadoras e já estamos com o processo de contra-ordenação para as mesmas, porque elas operadoras querem manter os seus clientes a todo o custo”, disse.
A portabilidade numérica é entendida como a funcionalidade através da qual qualquer cliente de telefonia móvel ou fixa pode mudar de operadora e manter o seu número, assim os utilizadores desses serviços podem trocar de operadora sem precisar alterar o seu número.
“O regulamento não diz que uma operadora deve manter o cliente ou obrigar a pessoa a continuar na mesma, isso nós não aceitamos, por isso o nosso departamento de fiscalização está muito atento nesses casos, não há flexibilidade, até agora formos muitos inflexíveis com alguns incumpridores, mas agora o regulamento é para cumprir integralmente”, rematou.
Na altura da publicação da deliberação sobre a portabilidade numérica, a ANAC explicou que o mesmo assume-se como um “factor essencial para facilitar a liberdade de escolha dos consumidores e promover o desenvolvimento da concorrência efectiva nos mercados das comunicações electrónicas”.
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