Fogo: Casos de violência nas mulheres diminuem mas ainda há constrangimentos

PorExpresso das Ilhas,4 jul 2013 16:51

A deputada da Nação Joanilda Alves disse esta sexta-feira, na ilha do Fogo, que os casos de Violência Baseada no Gênero (VBG) estão a diminuir de forma considerável nessa ilha, mas persistem ainda constrangimentos.

Joanilda Alves falava à imprensa no final da visita à ilha do Fogo de uma delegação da Rede de Mulheres Parlamentares (RMP-CV), da Associação de Mulheres Juristas e do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), que tinha por finalidade fazer o acompanhamento da implementação da lei contra a Violência Baseada no Género.

De acordo com a parlamentar, os casos denunciados nos três municípios da ilha têm diminuído de forma significativa, apontando como exemplo a situação no município dos Mosteiros aonde em 2012 tinha-se registado um total de 109 casos e no primeiro trimestre de 2013 apenas 30 casos.

A diminuição dos casos de VBG, segundo Joanilda Alves, deve-se às acções de capacitação e preparação do pessoal da Polícia Nacional, da Saúde e da Justiça assim como a tomada de consciência por parte dos agressores, de que a violência é crime e como tal pode ser punido.

A não regulamentação da lei, a inexistência da Casa de Direito na ilha, tida como fundamental para os primeiros dias após a agressão, quer para a vitima como para o agressor, falta de acompanhamento psicológico da vítima e do agressor, a não criação do fundo do apoio às vítimas são os principais constrangimentos encontrados pela missão.

Ao deputada indicou ainda, que acontece que muitas vezes a vítima não denuncia ou acaba por desistir e retirar a queixa por factores de ordem económico-financeira, isto porque a vítima (mulher) depende economicamente do agressor.

“Com a criação do fundo e a instalação de Casa de Direito esta situação será minimizada porque vai-se trabalhar na sensibilização da sociedade, no empoderamento económico da mulher”, frisou.

Entretanto, a missão de acompanhamento identificou como razões de agressões, o consumo em excesso do álcool e a dependência económica da mulher, situação que, segundo indicaram, requer uma maior atenção.

No que se refere à violência sexual, os casos continuam a registar-se a nível da ilha, sendo mais acentuado no município de Santa Catarina, particularmente Chã das Caldeiras, onde a principal causa de gravidez de risco é a sua ocorrência antes dos 18 anos.

Joanilda Alves disse que a delegação local do Instituto Cabo-verdiano de Criança e Adolescente (ICCA) cuja viatura está parada por falta de verba para o pagamento do seguro e a sua sede sem água corrente há mais de um ano, deve merecer atenção de modo a sair da “situação de impotência” e poder acompanhar as situações que acontecem nos quatro municípios da região.

Segundo a deputada, esta instituição deve poder dispôr de um psicólogo para acompanhamento das vítimas, do agressor e das famílias das vítimas e poder produzir relatório para ser encaminhado para os Tribunais.

Apesar de não dispôr de dados estatísticos, a missão vai recomendar o Governo, através do ICIEG a realização de um estudo da aplicação da lei VBG, assim como a necessidade de qualificar a lei da violência de forma mais clara.

A lei contra a Violência Baseada no Género (VBG) está a vigorar em Cabo Verde desde Março de 2011, e com as visitas de terreno a Rede de Mulheres Parlamentares, juntamente com outros parceiros, pretendia examinar o processo da sua aplicação, constatação dos constrangimentos e possíveis falhas, visando a sua melhoria.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 jul 2013 16:51

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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