Defesa dos réus e MP vão recorrer das sentenças

PorExpresso das Ilhas,5 jul 2013 4:00

O Tribunal da Comarca da Praia condenou na sexta-feira, 28, nove dos 20 arguidos envolvidos no processo “Lancha Voadora”, com penas que oscilam entre os nove e os 22 anos de prisão e mandou confiscar a maioria dos bens pertencentes a estes réus. Decisão que não agradou à maioria das defesas, que prometem avançar com o recurso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). As sentenças também não foram ao encontro do pedido do Ministério Público (MP), que, aquando das alegações finais, requereu a prisão efectiva paratodos os arguidos e a dissolução das empresas envolvidas directa ou indirectamente no caso.

 

O julgamento deste caso arrancou a 18 de Março, com 20 arguidos, mais de 60 testemunhas e um colectivo de três juízes e quatro procuradores e terminou em finais de Abril, com a leitura do acórdão inicialmente prevista para o dia 3 de Junho, mas entretanto adiada por duas vezes. Já no dia 28, à terceira, muitas pessoas madrugaram à porta do Tribunal para poder ter acesso à sala de audiência. A sessão da leitura do acórdão começou às 9 horas na ausência de muitos advogados que chegaram mais de 30 minutos após esta ser aberta. A sala esteve repleta de curiosos, familiares e amigos, mas um número maior de público ficou fora das instalações, aguardando a decisão do juiz. Já na bancada da sala de sessão, a aflição e o nervosismo dos familiares eram visíveis, o que ganhou pesou após o juiz ter avançado com a pena de condenação. Nessa altura, alguns não se contiveram e começaram a chora. OS familiares dos absolvidos, por seu lado, deram início aos festejos.

Após tanta tensão e crispação à volta do processo mais complexo de que a justiça caboverdiana tem memória, e o mais mediático do país, há quem diga que o presidente do colectivo dos juízes, Sebastião de Pina, fez uma rápida lavagem de mãos e passou a “bola” ao Supremo Tribunal de Justiça.

 

As penas

A decisão da primeira Instância, que levou cerca de seis horas para ser conhecida absolveu seis arguidos e duas das cinco empresas indicadas no caso. O arguido Paulo Pereira, a figura central, o cabecilha deste esquema, foi condenado a 22 anos de prisão e Carlos Gil, considerado o seu braço direito, foi sentenciado a 17 anos. O irmão do cabecilha, Quirino dos Santos, recebeu como pena 15 anos, a irmã, Ernestina “Nichinha” Pereira, 13, e a mãe, Ivone de Pina Semedo, 11 anos. Luís Ortet e António Semedo, 12, Veríssimo Pinto, nove anos e seis meses, e Jacinto Mariano, nove anos de prisão. Este último é o único arguido, entre os que se encontravam sob Termo de Identidade e Residência, que foi condenado à cadeia.

Livres das acusações ficaram Djoy Gonçalves, José Teixeira, José Oliveira e os funcionários da Editur, Sandro Spencer, Nerina Rocha e Nilton Jorge, que foram indiciados pelo crime de falsidade ideológica, para proteger os patrão José Teixeira dos crimes que lhe eram imputados. Esses crimes esses que, segundo o Tribunal, não foram provados no processo. As empresas TecnoLage, AutoCenter, ImoPraia, Editur e a Aurora Internacional foram igualmente absolvidas de crime de tráfico de drogas agravado, mas as três primeiras foram multadas.

A empresa Imopraia foi condenada a pagar 1200 dias de multa, no valor de 5 mil escudos diários, a Autocenter, 400 dias, o que corresponde a 2 mil contos e a Tecolage foi multada a 300 dias, ou seja, vai pagar cerca de 1500 contos.

 

Tribunal confisca grande parte dos bens

Todos os bens, nomeadamente lotes de terrenos, viaturas, apartamentos, prédios urbanos, inclusive o condomínio Atlântico I e o edifício ASA, contas bancárias cujos montantes ficaram provados que são provenientes deste esquema de associação criminosa, tráfico de drogas, lavagem e branqueamento de capitais, foram confiscados a favor do Estado de Cabo Verde. A maior parte dos bens penhorados pertencem a Paulo Pereira, figura central da rede.

As contas bancárias de Ivone, Nichinha, Veríssimo e Paulo Pereira, inclusive as que se encontram em nomes falsos e os bens do falecido Mário Semedo, esposo de Ivone, e dos seus herdeiros foram todos confiscados. Foram ainda confiscadas as armas apreendidas durante as investigações, excepto as de Djoy Gonçalves que estavam legalizadas. O juiz mandou também descongelar as contas bancárias da Editur e do seu proprietário.

Na leitura do acórdão, o presidente do colectivo dos juízes sublinhou que a absolvição destes arguidos reside na falta de provas que sustentem as suas ligações aos crimes que lhes eram imputados. Quanto aos condenados, Sebastião de Pina adiantou que estes agiram de forma consciente neste esquema de branqueamento e lavagem de capitais e tráfico de estupefacientes, ou seja, agiram sempre de forma livre, deliberada, consciente e determinada, mesmo tendo consciência da ilicitude, reprovabilidade e punibilidade das respectivas condutas.

Nichina, Totony, Veríssimo Pinto e Luís Ortet são os proprietários das empresas multadas que, conforme avançou o Tribunal, usaram das competências e poderes que tinham enquanto administradores e representantes legais das referidas empresas para a introdução das 1500 kg de cocaína no país em proveito próprio e das empresas Tecnolage, Autocenter e Imopraia, mesmo sabendo que as suas condutas eram proibidas por lei. Segundo Sebastião de Pina, a maioria dos factos dos quais os arguidos condenados eram acusados ficaram comprovados, afiançando inclusive que não resta dúvida de que a PJ agiu dentro da legal dade, deitando por terra a nulidade do processo solicitado pelo advogado Felix Cardoso, que à semelhança do catedrático português Manuel da Costa Andrade alegava que a PJ usurpou as funções do MP, agiu na inconstitucionalidade e na ilegalidade na obtenção das provas, e que solicitou a nulidade da declaração da coordenadora da PJ Kátia Pontes. Da mesma forma, ficou assente que as fotografias recolhidas durante as investigações são nítidas e mostram claramente que se trata dos três motores da embarcação da Lancha Voadora.

Durante todo o julgamento, um outro facto que não convenceu quase ninguém foi o argumento de que os arguidos Paulo e Naiss não dominavam nem o português nem o crioulo. Na leitura do acórdão ficou claro que os dois falam e compreendem bem crioulo, lembrando que nas primeiras declarações prestadas à PJ afirmaram “mim ka sta sina pamode ka sabi” e “um ka mora li, ka tem morada”. Entretanto, o estratagema e a manobra da defesa não convenceram nem o Tribunal, nem a sociedade.

 

Enquadramento do Tribunal rompe o esquema da PJ e do MP e deita por terra o parecer de Costa Andrade

Paulo Pereira, o líder da associação criminosa, é conhecido como um peso pesado no tráfico de droga e branqueamento de capitais na Holanda (Roterdão), país onde foi condenado por várias vezes por esse tipo de crime. Com várias passagens na Holanda, resolveu de mudar para Cabo Verde, país que o viu nascer, para junto com a quadrilha da família dar continuidade as suas tarefas ilícitas, nas quais é experiente. O juiz recordou que já nos anos 90 Paulo Pereira era amplamente referenciado no mundo do tráfico de droga, citando como exemplo a apreensão de cerca de 60 kg de cocaína no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, proveniente da África do Sul, com destino a Cabo Verde. Um crime alegadamente cometido por Pereira.

Segundo a ficha da polícia holandesa de 1983 a 1996 Paulo praticou crimes como roubo, furto, falsificação de documentos, posse de drogas duras, incluídas na lista 1 da Lei da droga, atentado ao pudor, tentativa de violação. Foi condenado pelo Tribunal de Roterdão com pena de 10 anos de prisão por importação e exportação de drogas duras, e seis anos por comparticipação num sequestro. Entre 2006 e 2009, Paulo esteve relacionado com tráfico internacional de estupefacientes e branqueamento de capitais no caso PIOEN e foram encontradas em sua casa, em Roterdão, duas máquinas de contar dinheiro, oito sacos com notas de euros de diferentes valores, no valor de quatro milhões de escudos, e que reverteram a favor do Estado holandês, uma metralhadora e várias munições. Foi, no entanto, absolvido por falta de provas.

Segundo o Tribunal, Paulo é um homem que nunca trabalhou de forma lícita, mas que é detentor de bens avultados e que tem uma conta bancária bem recheada de valor superior a 370 milhões de escudos. A mãe Ivone, dona de uma pequena pensão e uma lavandaria na Holanda, e que tinha apenas uma pensão mínima, tornou-se milionária da noite para o dia.

Depois da vinda para Cabo Verde, esta família adquiriu bens elevados sem nunca ter recorrido a nenhum empréstimo bancário.

Paulo Pereira e a sua irmã Ernestina foram considerados os fundadores desta associação criminosa, da qual Paulo é o líder. Carlos Gil é o seu homem de confiança, e participou activamente na aquisição da Lancha Voadora, embarcação utilizada no transbordo dos 1500 kg de cocaína. Ou seja, Paulo Pereira ocupa um papel importante no esquema e em comunhão de esforços com Ernestina e a mãe Ivone Semedo levou avante o projecto de introdução de drogas no país. Este enquadramento do Tribunal que não se coaduna com o esquema inicialmente traçado pela PJ. Segundo essa primeira súmula, Paulo Pereira em parceria com a sua mãe, Ivone Semedo, baronesa do esquema, eram tidos como líderes, o irmão Naiss, seria o homem de confiança da liderança e a irmã Nichina, a economista da família. Uma jovem formada para gerir os bens da família. Tanto assim é que a mãe e os irmãos envolvidos no processo lhe terão passado uma procuração com autênticos poderes para gerir os bens da família, sem nenhuma limitação, inclusive a conta bancária.

Por ser arquitecto dessa rede, Paulo Pereira foi condenado a 22 anos, por tráfico de drogas, associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documento público. Segundo o tribunal a versão apresentada por Veríssimo Pinto, não só não é verdadeira como é contraditória, até porque, a priori, optou pelo silêncio e só resolveu abrir a boca após ter ouvido a versão de outros arguidos, inclusive do director financeiro do BAI-CV, José Oliveira.

De acordo com o Tribunal, com excepção de Paulo Pereira, os arguidos não tinham antecedentes criminais. Já para o Veríssimo Pinto, alta figura da sociedade e que tinha uma posição privilegiada na sociedade esperava-se que tivesse uma outra atitude, adiantou o Tribunal.

Luís e Totony tinham uma participação activa, quer pessoalmente quer através da disponibilização dos seus bens no esquema. Quanto a Jacinto Mariano, mestre de pesca e sogro de Luís Ortet, aguarda a decisão do STJ em liberdade para saber se realmente vai ou não ver o sol a nascer quadrado junto com os demais réus presos na cadeia Central da Praia.

 

STJ vai ter batatas quentes para descascar

Os intervenientes do processo “Lancha Voadora”, desencadeado a 08 de Outubro de 2011 com a apreensão de uma tonelada e meia de cocaína em estado de elevada pureza, milhões de contos, viaturas, armas de guerra e vários equipamentos têm até ao dia 12 deste mês para recorrer da decisão do Tribunal, mas até ao momento nenhum recurso deu entrada e de concreto só as promessas de alguns advogados de levar o caso às barras do STJ.

Henrique Borges, advogado do ex-presidente da Bolsa de Valores, Veríssimo Pinto, escusou-se a prestar declarações à imprensa sobre a sentença do processo Lancha Voadora, realçando apenas que não ficou satisfeito com a pena aplicada e garantindo que vai recorrer do acórdão do colectivo de juízes, que condenou o seu constituinte a nove anos e seis meses de prisão.

Quem também garantiu que não vai ficar de braços cruzados é Maria Antónia Cardoso, defesa de Luís Ortet e da sua empresa Tecnolage. Esta advogada afiançou que o momento agora é de batalhar por mais este desafio, esperando que a justiça seja reposta. Maria Antónia Cardoso considerou injusta a multa, no valor de 1.500 contos, aplicada a uma empresa que foi absolvida dos crimes de tráfico de drogas e branqueamento de capitais, assim como a condenação do seu cliente, que segundo a advogada só entrou neste processo ser sócio-gerente desta empresa.

Já as defesas dos indivíduos absolvidos garantiram que a decisão do juiz era a esperada, no tocante aos seus clientes. “É um sentimento de grande satisfação, aliás não esperávamos outro resultado, tendo em conta que ficou provado que a intenção de José Teixeira e a sua empresa não era lavar dinheiro”, disse Geraldo Almeida. Para Maria João Novais, defesa de Djoy, a justiça foi reposta. “O meu cliente é inocente desde o primeiro momento, não tinham provas nem suficientes, nem insuficientes para a sua condenação”.

 

“MP vai ter de recorrer da sentença”

A decisão da primeira Instância que levou cerca de seis horas para ser conhecida absolveu seis arguidos e duas das cinco empresas indicadas no caso. Com a conclusão da primeira etapa do processo, os anseios do MP parece ter ficado aquém do desejado, uma vez que queria a condenação efectiva de todos os réus presos, e de José Teixeira, Djoy, Jacinto

Mariano, os quais se encontravam sob Termo de Identidade e Residência (TIR). Quanto ao ex-director financeiro do BAI, José Oliveira, o MP pediu que fosse condenado por lavagem de capitais, com uma pena suspensa e que os arguidos Nilton Jorge, Sandro Spencer e Nirina Rocha, fossem multados por falsidade ideológica. Pediu ainda a dissolução de todas as empresas envolvidas no processo.

Das informações recolhidas junto da opinião pública, a sensação da maioria é de que justiça foi feita, tendo sido cada réu condenado consoante a sua envolvência no caso, Alguns, no entanto, consideraram que a pena foi mal aplicada já que se trata de uma rede bem montada e esquematizada, envolvendo altas figuras da sociedade, outros, por seu lado, preferem manter o silêncio, tendo em conta as características da justiça cabo-verdiana e a falta de revisão da lei. Quanto aos réus absolvidos, os nossos entrevistados também divergem nas suas opiniões. Uns consideram justa a absolvição, já que não se conseguiu provar a sua e volvência no esquema, mas outros salientaram que o organigrama traçado pela PJ é prova clara de como funcionava o esquema. Daí que esses entrevistados considerem que, caso o MP não recorra da decisão do Tribunal, “queima” o seu próprio trabalho, acrescentando que se esse recurso não for solicitado é porque a acusação requereu as condenações sem fundamentos ou na falta de provas.

A condenação de onze anos aplicada a Ivone Semedo, no entender dos nossos entrevistados, é baixa já que a baronesa não é figura fraca em matéria de tráfico de drogas e branqueamento de capitais. Relativamente ao réu Veríssimo Pinto, ex-presidente da Bolsa de Valores, a sociedade não entende como foi possível entrar nesse esquema, já que tinha uma vida boa, com um dos melhores salários do país. Para um dos nossos entrevistados, era praticamente impossível acreditar que ele fosse realmente culpado, mas sendo, terá sido movido pela ganância e vontade de enriquecer de forma fácil. No seu entender, a pena foi fraca, pois foi condenado por branqueamento de capitais, associação criminosa e detenção de armas de guerra.

 

“Ainda há muita água suja para ser purificada”

A envolvência de José Teixeira e Djoy Gonçalves, que  desde a primeira hora alegaram ser inocentes e que foram ilibados por faltas de provas, pode ser uma das vias de contestação do MP junto do Supremo. O juiz Sebastião de Pina afirmou que não ficou provado que José Teixeira fosse dono da empresa Aurora Internacional, nem que se relacionasse com o cidadão sírio Kais Rashid. Após a absolvição, Teixeira espera que a sua dignidade seja reposta junto da sociedade. “Ainda bem que Deus existe, as pessoas quiseram acabar comigo, ver-me morto. Sou um homem de trabalho, já fiz muita obra em Cabo Verde e vou fazer muito pelo país”, palavras de Teixeira à saída do Tribunal.

Quanto a Djoy Gonçalves, que por várias vezes saiu enrolado nas audiências do julgamento após as versões das testemunhas, o juiz garantiu que não se conseguiram reunir provas suficientes para a sua condenação, por isso se optou pelo princípio do in dúbio pro reu.

Djoy garantiu à imprensa que se sente aliviado, e com espírito de tranquilidade e de muita paz. “Sinto-me livre, uma liberdade que me quiseram tirar, mas sempre confiei na minha pessoa e estou com a consciência tranquila. Nada como um homem com a sua verdade e com Deus a seu lado. O processo chegou ao fim, mas foi doloroso, há mais de um ano em sacrifícios, por algo que não se merece”, frisou Djoy, assegurando que continua com a cara levantada, apesar de ser amigo dos arguidos condenados. “O processo judicial precisa ser analisado, não é normal sacrificar uma pessoa por presunção. Amizade não é crime em Cabo Verde. Sou amigo desses rapazes sim e não vou negar em qualquer Tribunal. Não cometi e nunca vou cometer crime.” Também não ficou provado que Djoy, a Autocenter e José Alexandre fossem membros da associação criminosa. O juiz afiançou que outros factos que não ficaram provados são: que a ré Ernestina tenha recebido, na Cidade da Praia, o cidadão sírio, que Ivone seja proprietária do prédio suspeito no bairro de Terra Branca, ou ainda que Paulo Pereira fosse dono da Autocenter.

A associação criminosa para o tráfico de estupefacientes a que os arguidos prestaram colaboração ou ajuda tinha cariz internacional, com uma capacidade económica considerável, com alta sofisticação, pois não seria qualquer um que teria a capacidade de importar e introduzir uma quantia de 1500 kg de cocaína no país. Em nenhum momento os arguidos assumiram a autoria desses crimes, e não manifestaram nenhuma atitude de arrependimento.

Devido a essa atitude, foi finalizado que a pena que lhes foi imposta não terá efeito inibitório no futuro, concluiu os colectivos dos juízes.

Os actos praticados, quer encarados isoladamente, quer na sua globalidade pela conexão entre eles, são muito graves e de elevado grau de ilicitude e condutas criminosas. Entretanto, o desfecho deste caso não acaba aqui e promete correr muita tinta. Agora resta saber qual será o procedimento do STJ, que poderá baixar, aumentar ou diminuir a pena, conforme a actuação dos intervenientes neste processo e do entendimento do Supremo sobre esta matéria, baseado na lei.

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 jul 2013 4:00

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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