Um acordo de cooperação no domínio policial assinado esta segunda-feira, na Praia, entre a Itália e Cabo Verde vai disciplinar a colaboração entre as polícias judiciárias dos dois países, que estão também a trabalhar num acordo de extradição.
Segundo o embaixador da Itália residente em Dacar, Arturo Luzzi, que falava à imprensa após a assinatura do acordo rubricado com o ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges, na presença do ministro da Justiça, José Carlos Correia, trata-se de uma cooperação “bem estruturada” e de longa data, mas que precisa de um quadro jurídico de referência.
O objectivo, explicou, é dar um novo impulso às relações bilaterais no domínio policial e o acordo ora assinado prevê formas consolidadas de cooperação nos inquéritos judiciários, troca de informações e de visitas, bem como toda a colaboração necessária entre as PJ italiana e de Cabo Verde.
Arturo Luzzi anunciou, para finais de 2013, a finalização e eventual assinatura de mais dois acordos em negociação com o Ministério da Justiça: um sobre a extradição e outro referente à assistência jurídica em matéria penal.
Na sua opinião, isso significa que as relações entre os dois países “são muito bem estruturadas”, tendo a Itália, desde 1976, apoiado Cabo Verde, que sempre esteve ao lado desse parceiro europeu.
Para o ministro Jorge Borges, o presente acordo vai permitir desenvolver uma estratégia conjunta de optimização da luta contra a criminalidade internacional organizada e contribuir para a promoção da segurança interna dos dois países e internacional das regiões a que pertencem.
O titular da pasta das Relações Exteriores qualificou, por outro lado, de “gratificante” a assinatura deste acordo, depois de três anos de negociações, e agradeceu o “alto apreço” do governo italiano para com o processo de desenvolvimento em Cabo Verde.
Jorge Borges destacou, no presente acordo, as possibilidades abertas para o intercâmbio de informações, colaboração institucional e investigação criminal e para a consolidação da luta contra a criminalidade transnacional organizada, a produção e tráfico de drogas, o tráfico ilícito de pessoas e de imigrantes e o terrorismo.
O ministro da Justiça, por sua vez, quando questionado sobre o acordo de extradição em negociação com a Itália, admitiu que, “efectivamente”, a Constituição cabo-verdiana “tem algumas limitações sobre a extradição de nacionais”.
Contudo, “poderá haver situações em que num processo judicial ou numa investigação policial haja necessidade de fazer vir um cabo-verdiano que se encontra na Itália para o país para responder perante as autoridades nacionais e o contrário”.
Nestas situações, esclareceu José Carlos Correia, a Constituição “não põe nenhum impedimento” a que haja a extradição de italianos que estejam em Cabo Verde para a Itália ou desta para as ilhas para que possam responder perante a justiça nacional, sendo que o acordo em negociação específica como é que as coisas vão funcionar, sempre no quadro da lei da cooperação internacional cabo-verdiana.
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