O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Orlando Delgado, disse hoje à agência de notícias de Cabo Verde, que os problemas que afectam os bombeiros voluntários advêm da inexistência de legislação que regule o sector.
“Concordo inteiramente com todas as reivindicações dos bombeiros”, afirmou Orlando Delgado, explicando que, há muito tempo, “o governo tem-se prontificado a criar a legislação específica necessária à regulamentação dos bombeiros voluntários, mas até agora nada foi feito”.
Orlando Delgado acha que “não faz sentido que os bombeiros sejam chamados a qualquer hora da noite” para atenderem aos sinistros que acontecem e que não usufruam de qualquer tipo de apoio médico e medicamentoso, não tenham qualquer tipo de compensação quando faltam ao trabalho, simplesmente porque não há uma legislação aplicável.
“A câmara está sempre aberta e disponível mas não pode fazer nada porque qualquer despesa seria devolvida pelo Tribunal de Contas por falta de enquadramento jurídico”, disse Orlando Delgado, lamentando que a situação seja essa e esteja de mãos atadas quanto à resolução dos problemas levantados pelos bombeiros.
Mas o autarca vê uma luz ao fundo do túnel para a resolução do problema porque, conforme disse foi informado de que está a ser preparada uma iniciativa legislativa que deverá resolver o problema, fixando aquilo que deverá ser assumido pelas Câmaras Municipais e aquilo que deverá ser assumido por outras instituições.
Orlando Delgado entende que “não se justifica a criação de um corpo de bombeiros profissionais na Ribeira Grande” tendo em conta que “não há um volume de trabalho que justifique” pelo que a aposta deve ser na criação de condições e de funcionamento para os bombeiros voluntários.
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