Os advogados de todos os condenados do processo Lancha Voadora e o Ministério Público apresentaram recurso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na sequência do acórdão do processo Lancha Voadora, avançou à Inforpress, citando fontes judiciais.
Cumpridos os 10 dias úteis para a apresentação do recurso da decisão da primeira instância ao STJ, tanto a defesa como a acusação entregaram os respectivos recursos no Tribunal da Praia dentro do prazo, ou seja, até segunda-feira, 15, como manda a lei.
Após a entrega dos recursos, o colectivo de juízes presidido por Sebastião de Pina tem oito dias para produzir o despacho judicial de admissão dos mesmos, explicou a mesma fonte, salientando que, depois disso, o Tribunal tem 10 dias para fazer a notificação da parte que o recurso interposto pode prejudicar.
Só depois disso é que o colectivo de juízes decidirá ou não encaminhar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
No entender dos procuradores, como defendido nas alegações finais apresentadas a 29 de Abril, último dia do julgamento do processo, todos os arguidos devem ser condenados a pena de prisão e as empresas indiciadas do crime de lavagem de capitais devem ser dissolvidas.
Os advogados de todos os condenados do processo apresentaram recursos sobre o acórdão ao STJ, conforme disseram aos jornalistas no dia da leitura da sentença, 28 de Junho, considerando que a pena aplicada aos seus constituintes é elevada.
Nesse dia, a advogada Maria Antónia Cardoso justificou a decisão com o facto de não perceber porque é que Luís Ortet e a sua empresa Tecnologe obtiveram tal condenação, assim como Henrique Borges, defesa do ex-presidente da Bolsa de Valores, Veríssimo Pinto, que ficou inconformado com a decisão dos juízes na primeira instância.
Segundo o acórdão, Paulo Pereira, considerado o cabecilha de toda a operação que resultou na apreensão, a 08 de Outubro de 2011, de 1.500 quilos de cocaína em elevado estado de pureza, dinheiro, equipamentos, armas de guerra, carros, etc., foi condenado a 22 anos de prisão.
Carlos Gil Silva teve uma pena de 17 anos de prisão e Quirino dos Santos 15. A irmã de Paulo Pereira Ernestina foi condenada a 13 anos e a mãe Ivone Semedo 11. Luís Ortet e António Semedo obtiveram 12 anos de cadeia cada, Veríssimo Pinto nove anos e seis meses e Jacinto Mariano nove anos.
Além das condenações, o Tribunal decidiu confiscar os bens dos nove acusados, que terão de pagar as custas judiciais, enquanto as empresas Imopraia, Autocenter e Tecnolage foram multadas em seis mil, dois mil e 1.500 contos, respectivamente.
Livres neste processo ficaram José Teixeira, Djoy Gonçalves e José Oliveira, bem como os colaboradores de José Teixeira Sandro Spencer, Nerina Rocha e Nilton Jorge indiciados por falsidade ideológica.
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