O coordenador do Conselho Nacional de Família, Ulisses Veiga disse esta terça-feira, que o Governo está a trabalhar com os parceiros para que até 2015, o Programa de Transferência de Renda esteja implemento de forma efectiva.
Ulisses Veiga explicou que esse programa está a ser criado ao mesmo tempo que o Cadastro Social e de Beneficiários da Protecção Social em Cabo Verde.
“Neste momento estamos a elaborar um estudo sobre as vulnerabilidades das famílias em Cabo Verde e a partir daí penso que em 2014 ou 2015 o Cadastro Social vai entrar em funcionamento para que em 2015 o Programa Transferência de Renda esteja em funcionamento”, indicou.
Segundo Ulisses Veiga, o draft da proposta do desenho do Cadastro Social e de Beneficiários da Protecção Social está a ser elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“É um instrumento de avaliação e acompanhamento em suporte informático que permite fazer a identificação das famílias mais vulneráveis a nível sócio- económico e não só, para que os beneficiários possam ser escolhidos de forma automática e deste modo disporem de mais tempo para cuidarem dos filhos ou arranjarem formas de criar o seu auto sustento familiar”, explicou.
É com esse objectivo que o draft da proposta do desenho do Cadastro Social e de Beneficiários da Protecção Social vai ser apresentado para discussão esta quarta-feira, 17, na Cidade da Praia, na reunião do Conselho Nacional de Família.
Outro ponto agendado para esse encontro é a apresentação do Relatório de Avaliação das Acções dos Planos Nacional de Acção Operacional para a Promoção e Desenvolvimento da Família Cabo-verdiana 2012-2015.
De entre essas acções constam, segundo Ulisses Veiga, a implementação da Casa do Direito que já está em todas as ilhas, o Estatuto da Criança e do Adolescente que deve ser aprovado nos proximamente pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento, o alargamento da protecção social, entre outras.
O Conselho Nacional da Família é um órgão de concertação e espaço de articulação intersectorial, entre os diferentes intervenientes na área da família, que reúne em plenária duas vezes por ano.
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