Os comissários da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) manifestaram esta quinta-feira, indignação face ao atraso na resolução do caso das denúncias de prostituição infantil na zona de Safende (Vila Nova).
Quem o diz é a presidente da CNDHC, Zelinda Cohen, numa declaração à agência de notícias de Cabo Verde, sobre a reunião que decorreu esta quinta-feira, na Cidade da Praia, para recolha de subsídios do II PNADHC, avaliação das denúncias sobre o caso da prostituição infantil na zona de Safende e avaliação das actividades realizadas pela instituição nos últimos meses.
Segundo Zelinda Cohen, a denúncia sobre o caso da prostituição ganhou “maior amplitude” durante a reunião, pois informações passadas dão conta de que a situação “tende a piorar” e que “nada está sendo feito”.
“Uma pessoa do espaço Safende lamentou a lentidão do processo e afirmou que as violações continuam. Com esta informação decidiu-se continuar a reunião, esta tarde, para delinearmos uma acção mais ofensiva sobre a matéria visando alertar sobre a situação”, explicou.
Neste caso particular, a presidente do CNDHC é de opinião que as acções devem ser compatíveis com as necessidades imediatas.
“Vamos ver a forma de colaborar e instar as instituições a serem mais céleres para que possamos dizer um basta enquanto as instituições trabalham sobre o caso”, considerou.
Sobre o II Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania (IIPNADHC), apresentado aos comissários da CNDHC, Zelinda Cohen disse tratar-se de um plano que substitui o primeiro que já vigora no país há cerca de dez anos.
“O II plano é uma inovação, pois vai ser apresentado numa forma qualitativamente melhorada, já que passa a responsabilizar, cada um, na área que lhe compete resolver. Trata-se de um plano nacional que inclui vários itens e acções a serem implementadas”, disse.
Segundo a responsável do CNDHC, fez-se hoje o primeiro ciclo da socialização do plano com os comissariados e, brevemente, será levado aos parceiros para uma socialização mais alargada, visto que a instituição que culminar o trabalho do referido plano em Setembro.
Quanto ao trabalho realizado pela comissão, nos últimos meses, a presidente da instituição considerou de “notável” e, entre as várias acções desenvolvidas, focou a formação sobre os direitos humanos direccionados a polícia, o que adoptou a incorporação de instrumentos de serviço para o melhoramento e atendimento das pessoas.
A CNDHC é composta por 27 comissários representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas e organizações da sociedade Civil, que cumprem um mandato de três anos (2012/2015).
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