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A Ministra da Administração Interna, Marisa Morais, disse esta quinta-feira, que os dois Agentes do Serviço de Fronteiras da Policia Nacional cabo-verdiana detidos no dia 12, na Guiné- Bissau foram ouvidos, no dia 16, pelo Ministério Público sem que fosse formalizada qualquer acusação contra eles.
“Na sequência da audição, os agentes não foram apresentados às instalações judiciais e a detenção, de acordo com as informações disponíveis, não foi validada por qualquer juiz nos termos previstos pela legislação do país”, afirmou Marisa Morais em conferência de imprensa, no início da tarde de hoje, na Praia.
A ministra da Administração Interna avançou ainda que o Governo de Cabo Verde fez ontem, 17, um pedido de Habeas Corpus e que até este momento não obteve qualquer reacção.
“Face a estes dados disponíveis, o Governo Cabo Verde exprime o desejo de ver esclarecidos, com urgência, as condições e os fundamentos legais da detenção destes cidadãos e Agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde””, salientou a ministra, mostrando-se confiante de que a Lei e o Direito serão cumpridos.
Marisa Morais confirmou que a cidadã guineense condenada a pena acessória de expulsão seguiu para a Guiné-Bissau e que essa informação pode ser confirmada através do manifesto da Air Marrocos.
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