A Ordem dos Médicos de Cabo Verde solicitou, esta semana, junto do Ministério de Saúde informações sobre a denúncia de “concorrência desleal” reclamada por um optometrista no que refere a prática da Ópticalia da Praia.
Segundo Júlio Andrade, o objectivo é saber se a referida óptica esta devidamente autorizada a fazer o tipo de consulta de que está a ser acusada, pois, para isso é preciso que o técnico esteja devidamente inscrito no Ministério da Saúde e seja possuidor de um alvará assinado pelo técnico que esteja a prestar serviço no local.
“Existe toda uma legislação que deve ser respeitada nesta matéria. Nós, enquanto ordem, solicitámos à tutela do sector da saúde informações sobre a legalidade do processo que está a ser reclamado. Neste momento, estamos a aguardar uma resposta para sabermos, realmente, qual é a situação”, disse.
O bastonário da Ordem dos Médicos de Cabo Verde diz ainda que nenhuma óptica, enquanto casa de venda de óculos, pode fazer consultas se não tiver licença para tal.
Em conversa com uma responsável do INPS, a Inforpress ficou a saber que a instituição “só reembolsa pagamentos de óculos efectuados em conformidade com a lei e assinado por um médico inscrito no Ministério da Saúde e na Ordem dos Médicos”.
O Ministério da Saúde não quis avançar pormenores sobre a carta enviada pela Ordem. Apenas admitem que deu entrada naquele serviço a referida denúncia e que não podiam avançar mais pormenores antes de analisar o seu conteúdo.
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