O secretário permanente do Sindicato da Indústria, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Joaquim Tavares disse esta segunda-feira, que com a extinção do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH), querem que os direitos dos trabalhadores sejam salvaguardados.
Joaquim Tavares que falava à agência de notícias de Cabo Verde, no final de um encontro com os trabalhadores do INGRH e o representante do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), na Cidade da Praia, considerou que esses trabalhadores estão “ansiosos” com o que pode vir a acontecer.
É que o Governo já anunciou que vai extinguir “brevemente” o INGRH para criar a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) como forma de “resolver os problemas” desses dois sectores no país.
“Estamos preocupados com a salvaguarda dos direitos adquiridos dos 110 trabalhadores, porque o diploma que cria a ANAS vai ser apresentado e discutido no Parlamento no próximo dia 25 Julho para efeitos de aprovação”, disse.
De acordo com o representante do SISCAP, é nesse sentido que foi promovido o encontro de hoje para que sejam esclarecidos essas preocupações que tem a ver com o tempo de serviço, a forma de transição para a ANAS, ou os incentivos que o Governo vai criar em caso da aposentação voluntária.
“Já foi criada uma comissão de trabalhadores e sindicato que vai reunir-se esta terça-feira para redigir uma a proposta e apresentá-la ao Governo antes do dia 25 de Julho, de modo a que mesma possa ser inserida no documento a ser discutido”, frisou.
Por sua vez, o representante do MAHOT nesse encontro, Marcelo Araújo disse que o Governo introduziu um conjunto de preceitos na proposta legislativa a ser apresentado no Parlamento, de modo a “salvaguardar na totalidade” os direitos dos trabalhadores, mas não especificou os mesmos.
“Ter o capital humano sempre no primeiro plano foi sempre a preocupação do Governo e o mesmo está aberto para receber as propostas dos trabalhadores”, frisou.
Além de criar a ANAS, a reforma do Governo preconiza também a criação do Conselho Nacional de Águas e Saneamento (CNAS) e a realização dos investimentos para o alargamento de infra-estruturas da rede de abastecimento e de saneamento em todos os municípios do país.
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