A lentidão da justiça tem causado transtornos graves na vida social, dificultando o bom andamento do giro comercial, perturbando a vida das empresas podendo em muitos casos conduzir à sua destruição, apontou Leida Santos.
A bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), que falava à Inforpress a propósito do debate sobre o estado da Nação agendado para o dia 31 deste mês, realçou que a responsabilização é essencial em todos os sectores da administração pública, mas infelizmente, a nível judicial “ainda não existe a cultura da responsabilização individual”.
Leida Santos adianta que esta responsabilidade passa também pelos magistrados e funcionários que eventualmente sejam responsáveis pela paralisação do processo em que, nos tempos actuais de crise económica, os tribunais têm de julgar rapidamente os processos que envolvem as empresas, sob pena de agravar a situação de crise.
“Nos processos criminais a situação é muito preocupante pois a pendência é assustadora, com despachos de arquivamento por prescrição são cada vez mais frequentes, onde quase não existem julgamentos de processos criminais sem arguidos presos”, indicou Leida Santos sublinhando que de uma forma geral, há poucos magistrados para a procura existente.
Para a bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde são notórios os esforços que têm sido gastos no sector da justiça, quer a nível da organização judiciária, quer a nível das infra-estruturas criadas, contudo, os resultados “ainda estão longe dos desejados e as críticas que os cidadãos fazem mantém-se inalteradas”.
No seu entender, tem de haver uma maior preocupação em analisar os estudos que se fazem, os relatórios anuais apresentados pelo conselho superior da magistratura, pelo conselho superior do ministério público e ouvir outros actores do sector, designadamente a OACV, para que possam ser estabelecidas as medidas concretas que se impõem para alcançar os objectivos pretendidos.
“Num país com poucos recursos como o nosso, a criação de qualquer nova estrutura deve necessariamente de ter em atenção outras estruturas já existentes”, argumentou.
Segundo Leida Santos, não se justifica criar casas de direito nos locais onde há, ou devia haver, estruturas da OACV, o país ganharia mais e os recursos seriam melhor aplicados se alocassem os meios necessários para a classe estar em todas as comarcas e assim pudesse garantir aos cidadãos quer o direito à informação jurídica quer o auxílio judiciário.
Na sua opinião, o Estado tem de rentabilizar os seus recursos e isso faz-se usando as estruturas criadas, sempre que possível, e só criar novas estruturas quando as existentes se mostrem incapazes ou insuficientes para prosseguir os fins pretendidos.
No que se refere à recente aprovação da lei sobre os meios electrónicos na tramitação judicial, é um exemplo claro da não utilização das mais-valias existentes no país, já que essa lei prevê um órgão de gestão que devia ser composto por magistrados e por representantes da OACV, deixando assim a possibilidade de ter no órgão uma entidade fundamental para o bom funcionamento do sistema judicial.
“Por outro lado, não se pode ignorar o que há anos se vem criticando e que é causa de grave denegação da justiça, refiro-me à Comarca do Sal, onde há anos temos dito que é urgente criar mais um juízo cível, ou afectar ao juízo existente mais magistrados”, contestou.
“Um outro aspecto que nos preocupa também são os novos processos que têm tido uma tramitação mais rápida em relação aos processos mais antigos”, referiu Leida Santos indicando que essa demora põe em causa o direito à tutela efectiva e uma solução jurisdicional em tempo razoável.
No seu ponto vista, a ordem natural das coisas impõe que um processo mais antigo seja decidido em primeiro lugar, salvo razões compreensíveis ditadas pela natureza da própria causa e ou meramente conjunturais acidentais, em que as estatísticas do tribunal não podem prevalecer sobre o direito a um tratamento justo e equitativo na apreciação da causa.
Questionada face o último relatório sobre democracia, em que Cabo Verde ficou no primeiro lugar entre os países africanos, a bastonária disse sentir-se orgulhosa frisando que é importante que os cidadãos cabo-verdianos sintam essa democracia.
Em relação ao tribunal constitucional e provedor de justiça, Leida Santos lamenta que estes dois órgãos previstos na constituição por vontade dos constituintes, não sejam postos a funcionar.
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