Parquímetros: Dísticos mensais foram todos vendidos, segundo a EMEP

PorExpresso das Ilhas,4 ago 2013 0:00

A maioria das pessoas está a “aceitar normalmente” a cobrança de estacionamento no Platô, Cidade da Praia, tendo-se esgotados os dísticos mensais, revelou à Inforpress o responsável pela Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP).

 

Num exclusivo à Agência de Notícias cabo-verdiana, Mário Fernandes, presidente do conselho de administração da EMEP, indicou que até 30 de Julho venderam 214 dísticos para residentes, 45 para comerciantes, 167 mensais e três semanais.

Segundo a tabela de tarifas de estacionamento, durante uma hora o utente paga 60$00, o talão de estacionamento diário custa 150$00, o dístico de residente equivale a 2.200$00/ano, o dístico de comerciante é vendido a 25.000$00/ano, o dístico mensal (2.000$00) e semanal (600$00).

 “Há mais procura mas não podemos ainda satisfazer tendo em conta que o próprio regulamento nos limita”, explicou Mário Fernandes, já que, por exemplo, no caso de dísticos mensais é limitada a venda até 10% do número total de lugares existentes na Zona de Estacionamento de Duração Limitada.

Mário Fernandes entende que o número “não muito expressivo” verificado dos utentes que não estão a cumprir o regulamento deve-se à “perturbação e leitura incorrecta” da disposição no decreto legislativo 1/2007 sobre a competência da Câmara Municipal para fiscalizar o cumprimento do Código de Estrada e legislação complementar.

O responsável da EMEP realçou que de cada 60 escudos ou taxa aplicada no âmbito da deliberação da Câmara Municipal da Praia quanto às zonas de estacionamento de duração limitada no Platô, 15% é destinado ao cofre de Estado.

“O Estado ganha com isso. No mês passado, sem grandes receitas, enviei para o Estado mais de 200 mil escudos”, sustentou.

Por outro lado, Mário Fernandes acredita que hoje os moradores do Platô estão “mais satisfeitos, com maior conforto”, assim como os visitantes esporádicos do centro histórico que, a seu ver, “está melhor organizada e disciplinada”.

Aos transgressores, na impossibilidade de fazer uso de bloqueadores porque aguarda a aprovação da Direcção Geral de Transportes Rodoviários para tal efeito, a EMEP tem aplicado coimas de 480 escudos.

“Quando a viatura estiver estacionada abusivamente, ultrapassando duas horas, ela está sujeita a uma coima que vai de 5 a 10 mil escudos, segundo o Código de Estradas, mas se o interessado voluntariamente for efectuar o pagamento, paga apenas 480 escudos”, revelou aquele responsável.

Isto porque, segundo Mário Fernandes, o estacionamento máximo é de quatro horas e custa 240 escudos e se se ultrapassar em mais de duas horas esse tempo, fica o utente sujeito a uma coima que pode ser reduzida se pagar atempadamente, ou seja, os 480 escudos.

“Significa que é o dobro do valor máximo que a pessoa paga em caso de estacionamento abusivo, daí os 480 escudos de coima”, esclareceu.

O Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e respectivas Tabela de Tarifas de Estacionamento e de Despesas de Remoção e Bloqueamento foi aprovado pela Câmara Municipal da Praia, através da Deliberação nº 08 / 13 de 31 de Janeiro.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 ago 2013 0:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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