Conselho do Consumo faz recomendações sobre segurança alimentar e crédito ao consumo

PorExpresso das Ilhas,6 ago 2013 16:20

A IIIª reunião do Conselho Nacional do Consumo (CNC) realizada esta terça-feira, na Cidade da Praia, recomendou, entre outras,  “maior fiscalização” do sector da segurança alimentar e a criação de uma lei sobre o crédito ao consumo.

A ministra Adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, disse que as instruções “são claras” quanto ao trabalho que a Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE) tem feito no que respeita à fiscalização.

A proibição da publicidade do álcool também foi apontada como um dos problemas a ser resolvido. “Queremos que a IGAE continue na mesma linha e que aperte os prevaricadores, neste domínio. Ficou claro que temos um caminho a andar e que o representante no conselho tem um papel fundamental de regulamentação e informação”, considerou Cristina Fontes Lima.

Para o presidente da Associação para a Defesa do Consumidor (Adeco),  António Pedro Silva, o encontro beneficia o CNC na melhoria dos serviços dos utentes a curto, médio e a longos prazos. “De imediato fica acções a serem levadas a cabo e que irão contribuir para resolver o problema dos consumidores”, disse.

Na reunião ficou assente a apresentação do plano de actividades até o fim deste ano, bem como o lançamento do plano estratégico para o consumidor.

Esta é a terceira reunião do Conselho Nacional do Consumo, que foi criado em 2010, e que se organiza na perspectiva de relançar as actividades numa base consolidada, e onde estão integrados representantes de todas as ilhas. 

O CNC é um órgão consultivo do Governo na tomada de medidas legislativas e de políticas para a melhoria da informação e a protecção ao consumidor.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 ago 2013 16:20

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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