O Procurador-Geral da República disse hoje que, perante um processo que ainda não transitou em julgado, não vai reagir em relação ao reconhecimento do Ministério Público de que houve “erro” na condenação de Veríssimo Pinto.
Júlio Martins fez esta declaração à imprensa à saída do encontro que teve com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, para o informar da realização da 8ª Conferência Anual da Associação dos Procuradores Gerais de África que acontece na Cidade da Praia entre os dias 08 e 10 de Outubro.
“Estamos perante um processo que ainda não transitou em julgado, por isso, não posso reagir, por questão do respeito do dever de reserva estatutária”, explicou Júlio Martins em relação ao processo Lancha Voadora que, segundo o jornal A Nação desta quinta-feira, o “O Ministério Público reconhece erro na condenação de Veríssimo Pinto”.
Conforme escreve este semanário, o MP reconhece que “houve um lapso” na condenação de Veríssimo Pinto pelo crime de “detenção ilegal de arma de Fogo”.
Entretanto, de acordo com a mesma fonte, o Ministério Público “mantém o pedido de agravamento das penas” relativas à lavagem de capitais e de associação criminosa do ex-presidente da Bolsa de Valores.
“Enquanto Procurador-Geral da República tenho que ser a primeira pessoa a respeitar o dever da reserva que a lei impõe mas se o Ministério Público já definiu a sua posição no processo, e naturalmente que a nível da instância superior em fase de recurso, também a PGR irá pronunciar-se sobre a questão”, referiu.
O tribunal condenou Veríssimo Pinto a nove anos e seis meses no processo Lancha Voadora, que decorreu de 18 de Março a 29 de Abril, com a leitura da sentença a 28 de Junho.
Para além de Veríssimo Pinto, foram condenados também Carlos Gil Silva a 17 anos de prisão, Quirino dos Santos a 15 anos, Ernestina Pereira foi condenada a 13 anos e Ivone Semedo a 11 anos.
Luís Ortet e António Semedo obtiveram 12 anos de cadeia cada, e Jacinto Mariano nove anos, enquanto Paulo Pereira, considerado o líder de toda a operação que resultou na apreensão, a 08 de Outubro de 2011, de 1.500 quilos de cocaína em elevado estado de pureza, dinheiro, equipamentos, armas de guerra, carros, etc., foi condenado a 22 anos de prisão.
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