O Governo está a implementar uma serie de acções para a consolidação de um “trabalho digno” para os trabalhadores cabo-verdianos, avançou hoje a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada.
A governante falava durante a abertura de um ateliê de restituição, realizado hoje no Palácio do Governo, na Cidade da Praia, sobre o Perfil Nacional em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), em que será apresentada a primeira versão do documento preparatório da política nacional.
Segundo a ministra, o Governo tem o compromisso de criar condições de um “trabalho seguro e merecedor” em que defende que a PNSST deve ser uma “prioridade nacional” para uma “necessária protecção“ dos trabalhadores cabo-verdianos.
“É nesta medida que temos o apoio da Organização Mundial do Trabalho (OIT) para que possamos cumprir mais este objectivo na elaboração do perfil nacional que servirá de base para a edificação de uma política nacional”, frisou Janira Hopffer Almada
A ministra adiantou que para a elaboração do perfil serão avaliados questões como o quadro legislativo e regulamentar do país, com uma abordagem específica sobre alguns “incisos legais”, a estatística de incidente de trabalho, as doenças profissionais decorrentes do trabalho, analisa do quadro social demográfico económico do país e pistas com recomendações para a política de elaboração desta política nacional.
“Essa política tem de estar estribada neste perfil com dados actuais para podemos ter respostas precisas e actualizadas para os desafios que neste momento o país tem em matéria de saúde e segurança do trabalho”, acrescentou.
No seu entender, esse documento deve ser interdisciplinar e pluriprofissional onde terão de ser envolvidos vários sectores governamentais e com o empenhamento fulcral por parte dos trabalhadores de forma directa ou através de associações representativas e por parte do patronato.
Segundo Janira Hopffer Almada está política deve ser consensualizada e assumida por todos para que os protagonistas governamentais e parceiros sociais possam dar a sua contribuição para a implementação na perspectiva de se edificar uma cultura generalizada de promoção de saúde e segurança no trabalho em prol dos trabalhadores cabo-verdianos.
Questionado sobre acidentes de trabalho no sector da construção civil, a ministra garantiu que o Governo tem feito acções de conjuntas de inspecções e fiscalizações entre a Inspecção Geral do Trabalho (DGT) e a Inspecção Geral de Obras Públicas.
Para que o país possa ter resultados “sólidos e duradouros”, a governante lembrou que é importante que essas acções estejam apoiadas numa política nacional.
O ateliê decorre de 20 a 23 de Agosto, no Palácio do Governo e contará com a participação de representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Direcção Geral do Trabalho, sindicatos e entre outros.
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