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A Agência Nacional das Comunicações (ANAC), na qualidade de autoridade credenciada das entidades de certificação, e o Conselho Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV) procedem hoje na Praia ao lançamento público da ICP-CV.
Segundo a ANAC, a Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde é um sistema que utiliza mecanismos de segurança baseados na criptografia de chaves públicas para promover a autentificação, a confidencialidade, a integridade e o não repúdio de informações trafegadas e armazenadas.
O objectivo principal da ICP-CV é estabelecer uma estrutura de confiança electrónica, capaz de permitir às entidades de certificação que lhe são subordinadas a disponibilização de serviços, garantindo que a assinatura digital tenha o mesmo valor de uma assinatura de próprio punho, através de mecanismos de comprovação de autoria do documento electrónico.
O acto de apresentação, que acontece no período da tarde na ANAC, vai ser presidido pelo primeiro-ministro, José Maria Neves.
Em Novembro de 2011, o Governo tinha alertado que o carácter certificatório das assinaturas digitais possibilita ao executivo e aos sectores público e privado a realização de uma série de projectos que necessitam da garantia de princípios fundamentais, como a privacidade.
“Hoje, as economias e serviços funcionam em rede na base de transacções electrónicas, que requerem o uso de assinaturas electrónicas para garantir a segurança, confidencialidade e a integridade dos dados e informações”, referiu, na altura, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino.
Para o governante, a Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde surge, pois, como uma solução para garantir a segurança na troca de informações, nomeadamente as classificadas em “ambientes inseguros como é a Internet”.
