Os passaportes electrónicos cabo-verdianos e os títulos de residência passam a vigorar a partir de 01 de Janeiro de 2014, anunciou esta quinta-feira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino.
O governante dava a conhecer aos jornalistas os diplomas aprovados esta quinta-feira, em conselho de ministros, entre ao quais o decreto-lei nº 44/2009 que visa autorizar que o director de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras seja credenciado para a assinatura digital dos novos títulos de viagem, designadamente dos passaportes electrónicos e títulos de residência.
“A partir dessa data (01 de Janeiro de 2014), os nossos passaportes serão únicos e exclusivamente passaportes electrónicos e esses serão assinados digitalmente pelo director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras”, precisou o ministro.
Segundo Jorge Tolentino, a certificação será concedida pela entidade certificadora de raiz, inaugurada na passada terça-feira, ou seja, a Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP).
Com essa iniciativa, o executivo cabo-verdiano responde aos parâmetros fixados pela Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC) e outras organizações internacionais afins, comprometidas com a questão da segurança.
A produção dos novos títulos de viagem cabo-verdianos está inserida no Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) e articulada com outros programas públicos tendentes à promoção do uso de novas tecnologias e, em especial, da chamada governação electrónica.
Os actuais modelos de passaporte e de bilhete de identidade datam da década de 90 do século passado, pelo que os elementos de segurança nele incorporados revelam-se, de acordo com as autoridades cabo-verdianas, agora “insuficientes para garantir um elevado nível de segurança contra a falsificação e contrafacção”.
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