Conselho de Concertação Social termina sem acordo

PorExpresso das Ilhas,3 out 2013 0:00

O Conselho de Concertação Social (CCS) foi encerrado ontem sem acordo entre os parceiros no que respeita à actualização salarial, à proposta de revisão do código laboral e à criação do subsídio de desemprego.


A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, adiantou que já tinha havido deliberação em três pontos básicos, mas por não ter havido acordo quanto à proposta da criação do subsídio de desemprego “todo o acordo acabou por cair”.

Tudo isto, explica, porque o sindicato queria, junto com a proposta, um estudo sobre a criação do subsídio de desemprego, que é uma matéria complexa, num período de dois meses.

“Nós entendemos ser insuficiente o tempo exigido para termos os dados necessários para uma tomada de posição por parte do CCS. Há que se pensar um período razoável para analisar os impactos, vias de operacionalização mas, sobretudo, para termos uma noção exacta de todas as reformas legais que teriam de ser feitas”, disse.

Para Janira Hopffer Almada, trata-se de uma matéria nova no país, que irá mexer com a lei de base de protecção social, com os decretos-leis e regulamentares na matéria de protecção social.

“Foi neste ponto que não se conseguiu o acordado. Não havendo acordo o Governo vai continuar a promover debates, a auscultar a sociedade civil na perspectiva de aproximar as partes sempre com o intuito de ter as soluções que sirvam os trabalhadores e permita a geração de mais postos de trabalho”, afirma.

No entanto, sublinha, antes disso já havia acordo no que respeitava à linha geral do orçamento do Estado e a referência para a actualização salarial pública ou privada, para o período 2014, num montante de cerca de três por cento, e a política nacional de segurança e saúde no trabalho.

Para Júlio Ascensão Silva, presidente da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), a problemática da criação do subsídio do desemprego foi o grande impasse neste encontro.

“Tudo porque o governo queria fixar um período de nove meses o que indica, que quer discutir e aprovar o código laboral e logo se vê quanto a subsídio do desemprego. Nós não queremos fazer isso, daí não aceitarmos qualquer acordo”, justifica.  

Segundo José Manuel Vaz, da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), “não seria justo aceitar a imposição do Governo, que irá prejudicar o trabalhador cabo-verdiano no que respeita aos direitos já adquiridos”.

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Autoria:Expresso das Ilhas,3 out 2013 0:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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