O sindicato e a Associação dos Agentes Prisionais ameaçam com uma nova paralisação em Dezembro de tempo indeterminado, apesar de terem cumprido quinta-feira as 72 horas de greve alegadamente com 95 por cento de adesão a nível nacional.
Segundo o presidente da Associação, Claudino Tavares, se até finais de Outubro as autoridades prisionais continuarem a não respeitar os seus direitos acordados no mês de Maio, os agentes prisionais vão promover uma nova paralisação desta feita por tempo indeterminado a partir do mês de Dezembro.
Os agentes prisionais querem ver solucionadas as questões de férias acumuladas, horário de trabalho, horas extraordinárias, fardamento, transporte de pessoal, contratação de novos agentes e revisão do estatuto remuneratório.
Os agentes e o sindicato acusam ainda as autoridades prisionais de “ilegalidades” cometidas durante a paralisação, entre elas a utilização da Policia Nacional (PN) para substituir os agentes prisionais.
De acordo com Claudino Tavares, as autoridades violaram também a lei ao terem afixado no portão da Cadeia Central da Praia uma requisição civil, sem obedecer aos transmites legais com assinatura do director-geral dos Serviços Penitenciários.
“No primeiro dia, o diretor-geral trouxe aqui uma apelidada lista de requisição civil assinada por ele e com o respectivo carimbo do Ministério da Justiça (MJ). Isso não se faz, é uma ilegalidade absoluta”, disse o representante sindical João Mette, ameaçando que a sua organização vai intentar uma acção na Procuradoria da República contra aquele director-geral.
Os agentes prisionais querem que o MJ respeite o acordo assinado em Maio e que os responsáveis constatem as reais condições em que trabalham. São 174 guardas para 1500 reclusos, um rácio de um guarda para nove reclusos.
Por seu turno, o ministro da Justiça, José Carlos Correia, apelou à reflexão e mais diálogo entre as partes envolvidas, apesar de defender que não havia motivos para a greve dos agentes prisionais.
Reconheceu que houve alguns atrasos, mas que o Governo, segundo as suas possibilidades, cumpriu com o acordo celebrado no mês de Maio.
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