A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH), Janira Hopffer Almada, participa a partir de hoje e até dia 10 de Outubro em Brasília, Brasil, na 3ª conferência global sobre o trabalho infantil.
Segundo uma nota do Ministério da Juventude, Emprego, e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, o objectivo da conferência é fazer um balanço dos progressos alcançados desde a adopção da convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as piores formas de trabalho infantil, bem como de propor medidas para acelerar a acção rumo à meta de 2016, tendo em conta as experiências que estão em curso nos países dos cinco continentes.
A ministra do MJEDRH, segundo o comunicado, vai acompanhada pela presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). Marilena Baessa.
O encontro conta com o apoio da OIT e é presidida e organizada pelo Governo do Brasil reunindo delegações de 193 países que integram a ONU, e são formadas por representantes dos governos, organizações de trabalhadores e empregadores e sociedade civil.
Durante a conferência, são debatidos temas com base em quatro eixos principais, nomeadamente o da protecção social, educação e formação, políticas para o mercado de trabalho e legislação nacional e implementação, dando voz aos diversos actores que trabalham nesta temática, incluindo crianças e adolescentes, permitindo o diálogo amplo e democrático sobre os principais desafios para a erradicação das piores formas do trabalho infantil.
Segundo a mesma fonte, os debates buscarão formas inovadoras para combater as violações de direitos de crianças e adolescentes, a recorrência de situações de trabalho infantil em empreendimentos familiares rurais e urbanos e o trabalho infantil doméstico, entre outros diversos temas.
Recorde-se que o Governo de Cabo Verde, através do MJEDRH e do ICCA, tem vindo a evidenciar um conjunto de esforços no domínio da prevenção e erradicação do trabalho infantil, com a realização de vários estudos e planos de acção nesta matéria, tendo ratificado, em 2001, a convenção nº 182 da OIT, concluído em 2011 o processo de ratificação da convenção nº 138 sobre a idade mínima de admissão ao trabalho.
Cabo Verde tem sido referenciado como modelo de boas práticas na sub-região africana, tendo acolhido em Abril de 2012, na Cidade da Praia, um encontro regional tripartido dos Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP) sobre o trabalho infantil.
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