O combate ao crime organizado transnacional, por constituir “verdadeira ameaça” ao Estado em vários países africanos, deve erigir-se numa “preocupação prioritária” dos governos, assente numa estratégia de actuação global, defendeu esta terça-feira o presidente da Assembleia Nacional.
Basílio Ramos presidia à cerimónia de abertura da VIII Conferência Anual da Associação de Procuradores da África (APA), que decorre de hoje a quinta-feira na Cidade da Praia e tem como tema central “Colaboração e rede de contactos para o julgamento eficaz de crimes prioritários específicos e transnacionais”.
“Constata-se que a criminalidade organizada e transnacional se sofistica nos ‘modus operandi’, lançando tentáculos nas instituições tradicionais, manipulando, corrompendo ou ameaçando de forma a alcançar os seus perversos objectivos através dos mais abomináveis e hediondos crimes”, sustentou o parlamentar.
Crimes de corrupção, tráfico de drogas, humanos e de armas, crimes financeiros, lavagens de capitais e terrorismo são, segundo Basílio Ramos, alguns exemplos destas “condutas ameaçadoras” e que constituem “desafios a enfrentar e a vencer com determinação, realismo e lucidez.
“Quando em alguns países, segundo o relatório da ONUDC, o valor da droga traficada chega a ultrapassar o Produto Interno Bruto destes Estados, é por demais evidente o quanto essas economias estarão pervertidas pelo dinheiro da droga”, considerou, concluindo que a governação, a estabilidade e o desenvolvimento desses países estarão igualmente “seriamente ameaçados”.
Daí que, na óptica do presidente da Assembleia Nacional, só “procurando e promovendo sinergias operacionais conjuntas” é que os países membros da APA “serão capazes” de enfrentar esta batalha com “hipótese de sucessos”, alertando que cada um vai ter que fazer a sua parte, sem a pretensão de resolver o problema de forma isolada.
Com este propósito, lembrou que em 2010 Cabo Verde aderiu à iniciativa de Dakar com vista à intensificação de esforços conjuntos e à cooperação com mais seis países vizinhos na luta contra o narcotráfico e o crime organizado, para além de se dotar de um pacote de leis que lhe permite enfrentar a nível interno as ameaças do crime organizado.
De igual modo, o arquipélago ratificou as principais convenções internacionais referentes à matéria, melhorando as condições para uma “mais eficaz” cooperação com a comunidade internacional no combate a esses flagelos globais.
Basílio Ramos afirmou ainda que os objectivos que a APA pretende alcançar são de “capital importância” para se garantir o direito de todos os cidadãos de viverem em segurança e longe das ameaças resultantes do uso e tráfico de drogas e do crime organizado em geral.
Participam no evento 140 pessoas, entre os quais 16 procuradores-gerais africanos, além de procuradores, advogados, juízes e todos os outros operadores judiciários nacionais.
homepage






