O Governo decidiu rever o código do processo penal (CPP), anunciou hoje, na Praia, o primeiro-ministro, salientando a necessidade de assegurar maior celeridade processual para acabar com a ideia de “alguma impunidade” em Cabo Verde.
José Maria Neves fazia o balanço da reunião a que presidiu com o Conselho de Segurança Nacional e o Conselho Superior de Magistratura Judicial, que se debruçou sobre a criminalidade e a celeridade dos processos de investigação criminais e a celeridade processual nos tribunais.
A revisão do código, explicou, incidirá sobre as “partes que poderão permitir uma maior celeridade processual fundamentalmente em relação às chamadas “bacatelas penais”, que são os pequenos casos que se amontoam, muitas vezes, nos tribunais e criam a ideia de alguma impunidade”.
Outra decisão da reunião, informou o chefe do Governo, tem a ver com o reforço da articulação entre as polícias e o Ministério Público, “para que haja mecanismos mais céleres de comunicação, articulação e integração entre as polícias de investigação criminal e os procuradores”.
O objectivo, referiu, é que os processos de investigação criminal avancem mais rapidamente e haja maior celeridade na solução dos casos pelos tribunais.
O combate à criminalidade, lembrou o primeiro-ministro, é feito ao abrigo dos códigos penal e do processo penal e das leis de política e de investigação criminais, estando os aspectos mais difusos contemplados em vários diplomas.
Admitiu, contudo, que se deve melhorar o relacionamento entre as polícias e as procuradorias, mediante canais mais facilitadores de articulação entre as mesmas, além de vários aspectos que carecem de maior precisão no PCC que irão ser trabalhados no quadro da revisão.
Esta é a terceira vez que o chefe do Governo se reúne com o Conselho de Segurança Nacional e o Conselho Superior de Magistratura Judicial, após dois encontros realizados em Setembro.
Na reunião de hoje estiveram ainda presentes o procurador-geral da República, Júlio Martins, os directores das polícias nacional, João Domingos de Pina, e judiciária, Carlos Alexandre Reis, e os ministros da Defesa Nacional e da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Tolentino, da Administração Interna, Marisa Morais, e da Justiça, José Carlos Correia.
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