As duas centrais sindicais cabo-verdianas indicaram hoje que discordam da proposta do Governo para o Orçamento do Estado (OE) para 2014, argumentando que agrava a pobreza, desemprego e o poder de compra dos trabalhadores.
As razões apresentadas pela União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos - Central Sindical (UNTC-CS) e da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) são coincidentes, mesmo tendo em conta o aumento salarial de 3% integrado no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) implementado pelo Governo.
O secretário-geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva, indicou tratar-se do quarto orçamento consecutivo que não contempla o ajuste salarial, situação "agravada" pelo facto de o aumento apenas contemplar o pessoal do quadro comum da administração pública.
"Pelo quarto ano consecutivo, temos um OE que não repõe minimamente o poder de compra perdido pelos trabalhadores nos últimos três anos, que diminuiu em mais de 10%, mesmo tendo em conta a atualização salarial contida de três por cento no novo PCCS", sustentou Ascensão Silva, lembrando também a questão do desemprego
"Não vemos nada no OE que contribua para a diminuição do desemprego e para resolver esse grande problema social. Por esses dois motivos, o OE não pode contar com a nossa aprovação", acrescentou.
Por seu lado, o presidente da CCSL, José Manuel Vaz, apontou as mesmas razões, reforçando com a ideia de que o PCCS não repõe o poder de compra do pessoal do quadro comum e, para agravar, ficaram de fora os trabalhadores do quadro privativo.
"O PCCS é para ser aplicado com retroativos a 2012 e a grande maioria dos funcionários não foi contemplado. Houve ganhos, reconhecemos isso, mas a grande maioria não foi abrangida", salientou, assegurando que, para a CCSL, o novo OE "vem agravar ainda mais" a pobreza.
"É um OE que vai na mesma linha dos anteriores, pois aumenta a pobreza, o desemprego e diminui o poder de compra dos trabalhadores em cerca de 10% a 11,5%. A CCSL não poderá aprovar a proposta do Governo para o OE para 2014", sustentou.
Entregue já no Parlamento, o OE para 2014 prevê despesas de 44,6 milhões de contos (404 milhões de euros - ME) e receitas de 35,5 milhões de contos (322ME) e, segundo a ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, vai tentar "recentrar o défice", programado para 7,4% e mantém os investimentos públicos.
A cobertura do défice orçamental - 9,1 milhões de contos (82 ME), 7,4%, igual ao de 2013 - está garantido e o Programa de Investimentos Públicos (PIP) será de 22,3 milhões de contos (202,2 ME), mais dois milhões de contos (18,13 ME) do que o executado este ano.
Os valores do OE para 2014 diminuíram significativamente quando comparados com o aprovado para 2013, quando as despesas foram de 60,4 milhões de contos (548 ME) e as receitas de 47,3 milhões de contos (429 ME).
A dívida (prevista para 2013 para se situar nos 98% do Produto Interno Bruto (PIB) e entretanto reprogramada para 92%), é agora projetada para 2014 para 98%, na sua grande maioria concessional, ou seja, de baixa taxa de juro e de longo prazo.
O crescimento económico previsto para 2014 situa-se entre 3,5% e 4,5%.
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