O Millennium Challenge Account – Cabo Verde II (MCA-CV II) procede esta quinta-feira, na Cidade da Praia, ao lançamento nacional do Fundo de Água e Saneamento (FASA), no valor de 26 milhões de dólares (cerca de dois milhões de contos).
A responsável pela Comunicação do MCA-CV II, Vera Figueiredo, lembra que o lançamento acontece após várias sessões de socialização e teste do Manual de Procedimentos do FASA e vai ser presidido pelo primeiro-ministro, José Maria Neves.
O FASA visa promover e apoiar o processo de reforma que o Governo tem em curso para o sector de água e saneamento e consiste na instalação de um mecanismo financeiro “sólido, transparente e responsável” na prestação dos serviços de água e saneamento às famílias cabo-verdianas e às instituições públicas e privadas.
O montante do Fundo de Água e Saneamento foi financiado pelos fundos do donativo do Millennium Challenge Corporation (MCC) em 21 milhões de dólares (1,6 milhões de contos) e cinco milhões (400 mil contos) pela parte nacional.
Segundo a mesma fonte, o FASA vai financiar três categorias de projecto, nomeadamente, estudos e assistência técnica, melhorias operacionais dos sistemas existentes e expansão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.
O acesso aos fundos, conforme o MCA-CV II, vai ser via concurso e os potenciais candidatos vão ter que respeitar certos critérios e procedimentos que constam do Manual de Procedimentos elaborado para o efeito.
O FASA visa, entre outros objectivos específicos, promover mecanismos financeiros inovadores e sustentáveis para garantir investimentos na melhoria da qualidade das infra-estruturas de água e saneamento existentes e a sua progressiva extensão à universalização desses serviços públicos.
A promoção de práticas de gestão sócio ambiental sustentável, com ênfase na transparência e na prestação de contas, de forma a tornar os investimentos no sector de água e saneamento em Cabo Verde atractivos para outras Agências financiadoras e empresas é outro dos objectivos almejados.
O fundo pretende, igualmente, apoiar a transformação dos operadores de serviços públicos de água e saneamento, com desempenho operacional e financeiro “deficiente”, em instituições juridicamente independentes e que venham a operar com altos níveis de eficiência técnica e comercial.
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