O Código de Posturas Municipais esteve em discussão esta sexta-feira, na cidade da Praia. Segundo a edilidade praiense, este instrumento de responsabilização colectiva não deve ser apenas mais uma produção de um conjunto de artigos que ninguém lê e ninguém compreende e que muito menos se aplica.
“Queremos que o Código de Posturas Municipais seja mais de que um conjunto de normas. Queremos que seja um instrumento de uma Cidade Educativa. Que seja conhecido, compreendido, apropriado e defendido pelos munícipes”, frisou Ulisses Correia e Silva na da abertura conferência.
Conforme realçou o presidente da Câmara da Praia, o Código de Posturas Municipais é um definidor de normas e de regras para a boa convivência e organização urbana, no que se refere a ocupação das vias públicas, normas de garantia de repouso e tranquilidade dos munícipes, regras na realização de obras urbanas, normas da política sanitária, da política económica, do trânsito e proibições garantes do civismo e dos bons costumes.
Enquanto instrumento de exercício da autoridade para assegurar as relações entre as pessoas e o meio envolvente e que salvaguardem o interesse público e o bem comum, “precisamos alargar as perspectivas e tornar evidente e aceite por todos que o exercício da cidadania activa e responsável e o controlo social, são tão importantes como o exercício do poder político e que fortes desequilíbrios nessa relação tornam o processo de desenvolvimento pastoso e mais difícil “, realçou.
Ulisses Correia e Silva afirmou que o hoje o desafio é dar um salto qualitativo quanto à organização da cidade, reconhecendo que são precisos investimentos continuados em infra-estruturas básicas como água, saneamento, energia, rede de esgotos, estradas e vários outros componentes para garantir a qualidade da cidade, mas que para isso, é preciso um grande investimento de toda a sociedade civil, na criação de desenvolvimento e atitudes favoráveis à urbanidade, ao civismo e a uma boa relação com o ambiente humano e físico que constitui a vida quotidiana da cidade.
O presidente da CMP explicou que o que está em causa, como usa o famoso Casimiro Teixeira é a Cidadania, daí que todos devem engajar, dando o seu contributo para se manter uma capital com qualidade em todos os níveis. “Uma cidade com capacidade de gerar e atrair investimentos, turistas, criar riqueza e emprego e isto está no contributo individual da cada munícipe”, disse.
O autarca sublinhou que a pobreza não deve ser usada como pretexto para justificar o caos, a desorganização e a falta de cumprimento de regras. “Desorganização e caos criam mais pobreza”. Um dos factores geradores de valor e de riqueza é uma cidade limpa e oraganizada.
Ulisses Correia e Silva afiançou que foi estabelecida um conjunto de parceria com várias entidades, no sentido de ajudar na melhor divulgação, compreensão e conhecimento desse CPM, alertando que o Código de Postura Municipais tem uma função educativa e pedagógica, mas também coercivo. “o exercício da autoridade, efectividade e eficácia da aplicação de sanções pelo incumprimento das normas é também indispensável”.
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