Cabo Verde tem um “vazio” legislativo em matéria de ciber segurança/crime

PorExpresso das Ilhas,16 out 2013 0:00

Cabo Verde tem “muito que trabalhar” em matéria legislativo sobre segurança/criminalidade na internet, já que o próprio código de processo penal e civil “não aborda a fundo” estas questões, defendeu esta terça-feira o PCA da Administração ANAC, David Gomes.


O responsável pela Agência Nacional das Comunicações falava à Inforpress após o encerramento do seminário “Os desafios da regulação no século XXI”, indicando que entre os temas abordados constaram a privacidade do utilizador, os cibers crime/segurança, matérias que, a seu ver, “precisam de ser reguladas”.

“São questões que estão na agenda nacional. Neste momento, por exemplo, sobre a questão da ciber segurança temos um grupo a trabalhar e outro em matéria da protecção das infra-estruturas críticas”, revelou.

A ANAC, que já tinha lançado uma ciber cartilha para a protecção das crianças online, segundo David Gomes, está a pensar em voltar a trazer a baila esta cartilha e promover uma reflexão com toda a sociedade sobre a protecção das crianças, que são a “geração C”, ou seja, da Conectividade.

“É preciso educar desde a escola como utilizar a internet, como proteger as crianças e acompanhar o que estão a navegar na internet, porque aí é que está o perigo”, sustentou aquele presidente do conselho de administração (PCA).

Instado se as leis cabo-verdianas dão respostas a crimes praticados na internet, respondeu que não e que há um vazio legal nesta matéria, mas que nesta questão é a cooperação internacional que funciona bem.

“Se não tivermos uma cooperação internacional,  sobretudo com os nossos parceiros,  nada valerá a legislação nacional porque o crime na internet não tem cara. Significa que Cabo Verde tem que trabalhar forte a nível da cooperação regional e internacional nesta matéria”, advogou.

De acordo com David Gomes, são assuntos que estão a ser debatidas a nível mundial e que é preciso que todos se sentam à mesa para reflectir sobretudo na questão de privacidade, do acesso aos dados pessoais de cada um, ciber segurança, ciber crime.

“Exigimos dos operadores que tenham uma rede segura, que as transacções sejam seguras, mas os operadores como o Facebook, Google, conseguem tirar tudo que é informação útil para o seu comércio e publicidade. São operadores transfronteiriços como é que vamos chegar lá?”, questionou, reiterando a necessidade de uma regulação “forte”.

Durante dois dias, o evento reuniu na Cidade da Praia mais de 50 operadoras de comunicação e dos órgãos reguladores do sector, membros da AICEP, oriundos de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 out 2013 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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