Abordagens e práticas profissionais na execução das sanções penais é tema da Conferência Nacional de Reinserção Social, que se realiza segunda-feira, na Cidade da Praia, uma iniciativa da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social.
De acordo com um comunicado da Direcção-Geral, pretende-se com este evento socializar com os magistrados e as organizações parceiras os instrumentos e procedimentos institucionais criadas para o seguimento das penas alternativas e a definição dos mecanismos de encaminhamento institucional.
Isto porque a conferência procura ampliar o diálogo entre o poder judiciário e a sociedade civil, “que têm um papel fundamental para o sucesso nas execuções de penas alternativas a prisão”, refere a nota.
A conferência ainda irá debater os desafios desta área e as iniciativas no trabalho com arguidos de crime de violência baseada no género (VBG), no âmbito da implementação da lei Especial de VBG (lei nº. 84/VII/2011, de 10 de Janeiro de 2011), como forma de garantir a criação das condições para a reabilitação dos agressores.
O debate visa promover uma política de comunicação e proximidade com os tribunais, autarquias e outros parceiros sociais para a aplicação das penas e medidas alternativas a prisão.
Como objectivos específicos, a Direcção-Geral prevê a apresentação dos Serviços de Reintegração Social, a reflexão sobre as abordagens e práticas profissionais na execução das sanções penais e medidas alternativas à pena de prisão em Cabo Verde e o sistema da justiça para crianças e jovens no país.
O evento vai debater o programa de reinserção de agressores e os seus pressupostos de execução e a definição dos níveis de responsabilidade, nomeadamente o papel de cada interveniente e as articulações entre sectores no acompanhamento e na promoção da reinserção social, bem como o estabelecimento dos principais eixos de intervenção, visando a diminuição da taxa de reincidência e da população prisional.
O encontro irá dar também atenção à criação de estrutura para viabilizar a execução das penas e medidas alternativas e na promoção e sensibilização das autoridades do sistema de justiça criminal para a sua aplicação e na socialização dos procedimentos de medidas de execução alternativas à pena de prisão.
A Conferência Nacional de Reinserção Social terá como apresentadores os magistrados António Claret, Paula Fortes, Ângela Rodrigues, Mónica Furtado, Pedro Borges e Emanuel Carvalhal.
Nela vão participar representantes do Conselho Superior de Magistratura, magistrados, procuradores, do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), da ONU- Mulheres, da ONU DC e de ONG, além de técnicos de serviços de saúde e representações das autarquias locais e das entidades empregadoras.
homepage






