A prevenção e a erradicação do trabalho infantil no país requerem acções concertadas - governo

PorExpresso das Ilhas,4 nov 2013 0:00

A luta para a prevenção e erradicação do trabalho infantil em Cabo Verde passa por acções concertadas entre os diferentes actores, considerou hoje a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada.


“Entendemos que uma luta eficaz em matéria de prevenção e erradicação do trabalho infantil em Cabo Verde passa por uma actuação concertada em várias frentes e entre diferentes intervenientes”, disse a ministra ao presidir a primeira reunião do Comité Nacional de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil em Cabo Verde (CNPETI) que decorre hoje na Cidade da Praia.

No entender de Janira Hopffer Almada, é preciso ter um “programa consistente” que promova o desenvolvimento, a erradicação de pobreza e a mobilização social, assim como é “fundamental” garantir medidas de política e um quadro jurídico institucional que dê corpo a essas medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil em Cabo Verde.

A governante lembrou que é com o objectivo de erradicar o trabalho infantil no país até 2016 que o Governo tem realizado várias acções como, a ratificação das convenções internacionais 138 e 182, a implementação do projecto “Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil na África Ocidental”, para além da criação CNPETI, entre outras.

De acordo com o inquérito realizado em 2012 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), das 135.684 crianças até aos 15 anos em Cabo Verde, 9.666, ou seja, 7,1 por cento realizam trabalho infantil.

Dessas 9.666 crianças, 7.649 realizam trabalhos perigosos e 3.186 abandonaram os estudos entre o básico e o secundário.

Nesta primeira reunião da CNPETI os membros vão fazer o balanço das acções realizadas no âmbito da prevenção e erradicação do trabalho infantil e validar o plano de acção sobre o mesmo assunto.

O CNPETI é um órgão consultivo de articulação e coordenação das actividades dos organismos e serviços públicos e privados com intervenção na área da infância e trabalho em Cabo Verde, sendo presidido pela ministra da Juventude, emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 nov 2013 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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