A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) anunciou esta terça-feira que detectou 42,86 por cento de empresas em situação irregular na ilha da Boa Vista, num universo de 70 fiscalizadas no segundo semestre deste ano.
De acordo com o inspector-geral do Trabalho, João Carvalho, que falava em declarações à imprensa na Cidade da Praia, esta constatação é fruto de uma semana de trabalho efectuada nessa ilha visando o seguimento das visitas realizadas no mês de Abril para inteirar-se “in loco” do cumprimento das recomendações deixadas sobre as práticas das disposições legais referentes ao trabalho.
João Carvalho indica que as irregularidades mais detectadas pela IGT, no sector do comércio, continua a ser a falta de inscrição dos trabalhadores no seguro obrigatório de acidentes de trabalho e no Instituto Nacional de Providência Social (INPS), bem como a não existência de um sistema de combate ao incêndio nas empresas.
Segundo disse, no rol das empresas inspeccionadas cerca de 69,63 por cento pertencem ao sector da construção civil e foram encontradas em situação de incumprimento laboral, relacionada com a falta de segurança e higiene nos locais de trabalho.
Perante esta constatação, sublinha o inspector, foram notificadas, incorrendo no processo das contra ordenações laborais sujeitas a aplicação de coimas, nos termos da legislação em vigor.
“Nestes locais verificou-se um certo desconhecimento das leis laborais, por parte dos trabalhadores, o que contribui para um clima de crispação existente, principalmente no sector hoteleiro, onde constatamos que havia um certo receio por parte dos empregados face à presença dos inspectores”, disse.
Segundo João Carvalho, o sector hoteleiro por ser aquele que regista maior número de trabalhadores inscritos, é por sinal onde existem maiores conflitos laborais, que poderiam ser resolvidos com facilidade caso os empregados estivessem reunidos em associação sindical e tivessem mais informações sobre os seus direitos, bem como das suas obrigações.
Apesar destes dados, o inspector-geral do trabalho garante contudo que Boa Vista não é a ilha do país onde existe situações mais difíceis a nível laboral.
Para João Carvalho, Praia e Santa Catarina são os concelhos do país com situações mais difíceis a nível do trabalho.
Questionado se a sua equipa constatou alguma situação de trabalho de escravos como tinha sido noticiado recentemente, João Carvalho disse que a Inspecção-Geral do Trabalho tem um estatuto específico que é o de fiscalizar o cumprimento das exposições legais virado para o sector de trabalho.
“Em Cabo Verde, segundo a lei existente, não existe trabalho forçado e nem de escravo. Todos os trabalhadores na Boa Vista possuem vencimento e gozo de férias em dia”, sublinha.
O problema que se coloca, disse, é a recessão do contracto que está patente na legislação laboral e que diz que as empresas num período máximo de cinco anos podem contratar o trabalhador em regime de contracto a prazo e rescindir o contracto.
Neste caso, explica, é que não são os empregadores que violam a lei, mas sim a própria lei que faculta ao empregador contratar trabalhadores em regime de contrato a prazo.
Segundo o inspector-geral, afora as inspecções às empresas, a equipa de inspecção que esteve na Boa Vista realizou também um encontro de auscultação aos trabalhadores de vários sectores de actividade, com a predominância para o sector hoteleiro, tendo havido também um momento de esclarecimento sobre os deveres e obrigações das partes.
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