O Movimento para a Democracia pediu a intervenção do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, no sentido de garantir o normal funcionamento do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Num comunicado enviado segunda-feira aos órgãos da comunicação social o MpD diz que “desde Junho deste ano que tem estado insistentemente, a exigir, publicamente que o Governo garanta, o normal funcionamento do INE, nos exactos termos da lei”.
Segundo o vice-presidente do MpD, Olavo Correia, o seu partido defende o reforço da autonomia técnica e financeira do INE, como decorre da lei de bases do sistema estatístico de 2009 e dos estatutos aprovados em Fevereiro de 2012.
Disse que “o país continua a registar, com preocupação redobrada e crescente, que uma instituição da tamanha importância do INE continue a funcionar sem o seu conselho fiscal, sem o conselho de administração e sem o vice-presidente”.
O principal partido da oposição exige, igualmente, que as nomeações para esta instituição “têm de ser feitas imediatamente, com base em critérios exclusivos de competência e da meritocracia, como manda a lei e diz que mantém vigilante a este respeito.
Olavo Correia manifestou ainda a sua preocupação pelo facto do INE “funcionar desde há muito tempo sem o quadro privativo do pessoal, sem o quadro de remuneração, sem o estatuto de pessoal e sem os regulamentos sobre a carreira profissional”.
Olavo Correia defendeu, igualmente, ser necessário dotar a instituição, central no quadro da produção estatística nacional, de um calendário público de produção e de publicações.
O vice-líder do MpD considera que para um bom desempenho do INE, torna-se “imperioso sanar essas irregularidades”, pelo que a intervenção do presidente da República, “é fundamental normal a situação”.
Em Agosto o líder do partido, Ulisses Correia e Silva, endereçara uma missiva ao primeiro-ministro, José Maria Neves, enquanto tutela do INE, dando-lhe conta da situação.
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