Em conferência de imprensa, José Maria Veiga disse que a bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) viabilizou o orçamento, à imagem do que tinha feito no ano passado, mas demarca-se de qualquer convergência com os “desmandos do Movimento para a Democracia (MpD) que têm sido a tónica da gestão camarária”.
“O orçamento da Câmara Municipal de Santa Catarina para 2014 é metade do orçamento de 2011, praticamente igual ao de 2009, há cinco anos atrás. Demonstra o grande retrocesso e empobrecimento acelerado do concelho dirigido pelo MpD”, afirmou.
Para José Maria Veiga, este orçamento “confirma, mais uma vez, a grande desorganização, a falta de visão estratégica, a promiscuidade entre interesse público e privado e o falhanço completo da liderança do MpD à frente dos destinos de Santa Catarina”.
Mesmo assim, salientou que o PAICV viabilizou este instrumento de gestão camarária, tendo seus deputados votado com nove votos contra e duas abstenções, depois de serem absorvidas as suas propostas.
Uma das condições impostas é a previsão de recursos para a conclusão do estádio municipal em estado de abandono e degradação e a afectação de recursos à Assembleia Municipal, para que esta possa exercer, cabalmente, o seu papel de fiscalizador.
Uma outra condição, informou o vereador, têm a ver com o compromisso de autarquia em organizar-se para dar resposta à altura das exigências dos feirantes em Santa Catarina.
De acordo com José Maria Veiga, os eleitos ficaram sem saber qual é de o verdadeiro estado do endividamento do município, tanto para com os fornecedores como para com a banca, desconhecendo o mapa dos empréstimos concedidos com as respectivas datas, a finalidade, o capital, as taxas de juro inicial e actual, anos decorridos, anos que faltam e capital em dívida.
“O PAICV espera que o orçamento de 2014 seja publicado e que os objectivos sejam atingidos e que não fique letra morta como os anteriores, em que os recursos da Câmara foram canalizados, essencialmente, para o pagamento das dívidas e encargos com o pessoal, deixando os investimentos previstos morrerem no papel e na desorganização”, sublinhou.
O orçamento da Câmara Municipal de Santa Catarina para 2014 foi aprovado sexta-feira, 27, numa sessão extraordinária, com dez votos favoráveis do MpD, nove contra e duas abstenções do PAICV. Sofreu um aumento de 18 mil contos em relação à primeira proposta apresentada na sessão ordinária do dia 20, que previa 930 mil contos.
Desse montante (948 mil contos), 869 mil contos destinam-se à Câmara Municipal (53 por cento para o funcionamento e 47% para investimentos), e os restantes para o Serviço Autónomo de Água e Saneamento.
Santa Catarina é um município onde o MpD detém a maioria na Câmara e o PAICV é o mais votado na Assembleia, com 11 vereadores contra 10 do MpD.
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