Igualdade de Género: Temos muitas vitórias, mas ainda não estamos bem”

PorExpresso das Ilhas,8 mar 2014 0:00

Em termos de luta pela igualdade de género, Cabo Verde já percorreu um longo caminho no qual angariou vitórias substanciais. Hoje o país tem um quadro legal reconhecido e inovador e, não raras vezes, é apontado como exemplo a nível internacional. Mas fora da avançada moldura legislativa e de todos os ganhos conseguidos, os dados vêm mostrar que a realidade ainda está longe de ser a desejada. Muito já foi feito, mas muito há ainda a fazer.

 

“Já avançamos muito”, começa por salientar Talina Pereira, Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

Criada em 2006, em substituição do Instituto da Condição Feminina, o trabalho desta instituição governamental responsável pela promoção dessa igualdade, está pois, de certo modo, agora facilitado por ganhos históricos como o acesso universal à educação, que permitiu “dar o salto qualitativo em diversas áreas”, e a aposta no campo da saúde sexual e reprodutiva, que trouxe às mulheres maior poder sobre o seu corpo.

Hoje, e seguindo as tendências mundiais que se repercutem nas políticas sociais de Cabo Verde, mais do que a promoção da emancipação da mulher, o foco está no impacto que o equilíbrio dos géneros (dos papéis sociais que se atribuem a homens e mulheres) tem nas estratégias do próprio país. E é nesse âmbito que o ICIEG trabalha a “igualdade de género como instrumento estratégico de planificação de redução de pobreza e para o desenvolvimento”.

Já se deu o salto, mudou-se o paradigma e a causa é apoiada por um quadro legal que defende, de facto, a igualdade de género. Mas esse quadro “não se espelha nas relações humanas”.

“Estamos perante uma sociedade extremamente machista, com bastantes estereótipos, pensamos no masculino, temos problemas com a violência,…”, entre outras “heranças” culturais que continuam a mostrar diferenças assinaláveis entre a legislação e as ideias e a realidade.

As coisas já não são o que eram, mas ainda assim, “não podemos dizer que estamos bem”, lamenta Talina Pereira. E os dados mostram essa realidade.

 

Os dados

 

Falar de dados é também falar de um outro enorme ganho conseguido em Cabo Verde, graças, nomeadamente ao Instituto Nacional de Estatística (INE), um dos diversos parceiros do ICIEG.

“Temos dados de todos os sectores e níveis o que nos permite a possibilidade de fazer análises” fundamentadas, explica Talina Pereira.

O que esses dados desagregados mostram é que há ainda múltiplas áreas em que as disparidades entre homens e mulheres mostram os desígnios ainda não foram atingidos e que é preciso compensar o défice de oportunidades bem como transformar as relações entre os dois.

Começando pela taxa de pobreza. A pobreza atinge mais as famílias lideradas por mulheres (33%) do que as que tem como “chefe” um homem (21%). Elas são também as mais afectadas pelo desemprego, principalmente na faixa etária entre os 15 e os 24 anos (34% vs 22%). E têm uma renumeração média mensal menor do que os homens: menos 11 contos no sector informal, nomeadamente.

Pelo lado positivo, assistimos hoje à entrada das mulheres em todas as áreas do mercado laboral, mesmo em sectores “outrora considerados tipicamente masculinos”, como as forças armadas, a polícia e mesmo a política. E não só entraram como, cada vez mais, as encontramos em lugares de destaque.

Contudo, apesar desta entrada muitas vezes bem-sucedida na esfera pública, sobre elas pesa ainda a esmagadora maioria do trabalho da esfera privada. Carregam os dois pesos, fazem malabarismo com o tempo e, por vezes, acabam por abdicar do trabalho fora de casa para cuidar da família.

“Conseguimos um grande feito a nível do empoderamento da mulher e a sua visibilidade a nível do espaço público. Contudo o grande desafio ainda continua a ser a democratização dos poderes no espaço privado, ou seja, fazer com que os homens participem mais e partilhem as responsabilidades também a esse nível”, observa a presidente do ICIEG.

Voltando aos dados que o comprovam, em 2012, enquanto 68% das mulheres participava no chamado trabalho não remunerado, apenas 32% dos homens o faziam. E dados de 2010 mostram que enquanto 23% das mulheres assume responsabilidades familiares que limitam a sua entrada no mercado de trabalho, apenas 4% dos homens está nessa situação. Tal facto poderá ter a ver, considera Talina Pereira, com o cuidado dos filhos e da família, uma obrigação que a sociedade ainda atribui quase exclusivamente à mulher.

Assim, “pelo facto de a mulher ainda carregar o privado juntamente com o público, ainda não tem acesso às mesmas oportunidades”, sendo necessário todo um trabalho, coordenado, nesse âmbito, reitera.

A nível político, Cabo Verde tem assistido também a uma evolução positiva em termos de igualdade de género. Em 2011, nas eleições legislativas, bateu-se um novo recorde ao eleger o número de deputadas mais alto de sempre no parlamento: 16 mulheres para 72 lugares (21%).

No entanto, os valores ainda muito longe do equilíbrio desejado e mostram que o aumento dos níveis educacionais das mulheres não se traduziu na sua representatividade na política. Destaca-se o executivo, onde há um equilíbrio notório, com as mulheres a representarem 47% dos ministros. O feito é ainda mais notável quando pensamos que nos primeiros 15 anos do país a percentagem era de 0%.

“É um indicador bom” , com efeito educativo, uma vez que a sociedade começa a ganhar o hábito de ver mulheres em posições de poder. Mas, distingue Talina Pereira, as ministras são escolhidas por “indigitação” e não por eleição directa, dependendo portanto da sensibilidade do Chefe do Executivo.

Em termos de violência a situação era alarmante. Em 2005, quando se começou a estudar a lei da VBG, 22% das mulheres cabo-verdianas eram vítimas desse tipo de violência. Um inquérito então realizado comprovava igualmente o árduo trabalho a ser feito para se mudarem mentalidades, que desculpam a VBG: 13% das mulheres referia como válido ser agredida pelo cônjuge por ”Castigar ou descuidar os filhos” e 8% considerava “Sair sem dizer” uma razão pertinente para essa agressão.

 

Lei VBG: um passo histórico

Há quase três anos, a 11 de Março de 2011, Cabo Verde dava mais um passo histórico na promoção da igualdade de género. Nessa data, entrava em vigor, a abrangente lei da Violência Baseada no Género (VBG), uma lei transversal, coordenada pelo ICIEG, que chamou à acção diversos actores, em diferentes frentes, e que actua em quatro vertentes: prevenção, protecção sensibilização e punição.

“É uma lei  que consideramos, acima de tudo, um instrumento de promoção da igualdade de género”, explica a presidente do ICIEG.

A lei veio mudar tudo. Mudou a estrutura organizacional das instituições e a mentalidade das pessoas. “Veio mudar o Status Quo até então vigente” considera Talina Pereira. resume.

Da educação, à saúde, através de organismos estatais, tribunais, polícias, associações e organizações da sociedade civil, comunicação social e passando pelo importante trabalho de advocacy (engajamento por uma causa) junto à sociedade em geral, o ICIEG lançou um trabalho de divulgação, informação e formação “sobre o que é a lei, qual o objectivo, o que está por detrás, o que acontece nas relações interpessoais e  humanas”.

A lei, conforme definição do ICIEG, define respostas céleres por parte de instituições (tribunais, polícia e saúde) e contempla medidas para a reabilitação dos autores de violência – um projecto raro a nível internacional - e de apoio psicológico e material às vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, mas também de assédio sexual.

Além disso, uma vez que é uma lei holística sobre um problema transversal, permite trabalhar outras questões não directamente relacionada com a VBG, mas que assentam de igual modo na atribuição de poder desigual aos papéis sociais de homens e mulheres.

Ao fim de três anos, o balanço é positivo. O trabalho feito contra a VBG tem dado frutos, tendo conseguido, por exemplo, terminar com o lema tradicional que regia a sociedade cabo-verdiana, de que “entre marido e mulher não se mete a colher” e sob o qual se cometiam as maiores violências, na esfera privada e em relações de intimidade. Nesse âmbito o facto de ser um crime público, foi fundamental para mudar as mentalidades e o comportamento violento que antes era socialmente aceite, hoje é condenável.

 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 mar 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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