A presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Leonesa Fortes, disse que já colocou ao Governo a questão dos trabalhadores que não têm a cobertura da previdência social se não tiverem 15 dias de trabalho num mês.
Leonesa Fortes falava à Inforpress, reagindo às acusações do presidente do Sindicato de Indústria, Agricultura, Comércio, Serviços e Afins (SIACSA), Gilberto Lima, que numa conferência de imprensa, disse que os estivadores estão “altamente prejudicados” com o INPS porque não conseguem ter 15 dias de trabalho num mês.
Segundo Gilberto Lima, o INPS “obriga” a que a entidade empregadora, neste caso a Enapor, a proceder os descontos entre um e 14 dias de trabalho mensais dos estivadores para aquela instituição.
“Esta é uma questão que eu também já coloquei ao Governo, porque entendemos que há necessidade de se rever a lei, pelo menos em relação a algumas classes profissionais, nomeadamente os estivadores, que muitas vezes têm um rendimento de duas semanas de trabalho e as vezes é um rendimento substancial, mas não têm os 15 dias de índice de constitucionalidade que a lei exige”, esclareceu.
De acordo com Leonesa Fortes, essa é uma questão que decorre da lei mas se o SIACSA, ou qualquer outro sindicato, entender que há necessidade de fazer alterações legislativas, que o digam mas “não é denunciando na comunicação social”.
A presidente do INPS defende que os sindicatos devem fazer as propostas directamente ao Governo para que seja possível, às três entidades, sentarem-se à mesa para as devidas discussões.
“A lei exige que tem que ter pelo menos 15 dias de índice de constitucionalidade para contar, mas só que no caso de estivadores, efectivamente temos esta situação que também está devidamente identificada mas, enquanto existir esta lei, temos que a aplicar”, concluiu.
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