Estatuto da Criança e do Adolescente apresentado na Praia

PorDulcina Mendes,5 jun 2014 10:36

A primeira edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi apresentado esta quarta-feira, 4, na cidade da Praia, pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), no dia em que se comemora o Dia Internacional da Criança, Inocente, Vitima de Agressão

 

O acto foi presidido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos, da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, enquanto tutela das áreas da Criança e do Adolescente, Janira Hopffer Almada, e da Representante das Nações Unidas e da UNICEF, Ulrika Richardson Golinski.

A representante das Nações Unidas em Cabo Verde e da UNICEF, disse, na abertura da apresentação do documento que a violência contra criança é o braço armado da ignorância e da maldade, que é um símbolo doloroso da civilização.

Ulrika Richardson- Golinski considera que vários avanços foram alcançados, mas que ainda há muito por fazer. “É necessário um posicionamento sério de todos, perante os flagelos que atingem as crianças e adolescentes. De outro modo será a destruição de todos os esforços, de desenvolvimento social e da democracia”.

O ECA conforme aquela representante veio trazer uma nova visão sobre a criança, baseada no reconhecimento no seu direito.

“O modelo de direitos introduzidos por este estatuto, coloca a infância nas obrigações públicas e privadas, na garantia de direitos e na responsabilidade gradual da criança e adolescentes, no exercício dos seus direitos com objectivo fundamental de mudar o direito dos menores num direito do cidadão”, explicou.

Ainda para a Representante das Nações Unidas em Cabo Verde e da UNICEF, este paradigma vem no encontro do mandato da UNICEF, que tem como objectivo fundamental, promover a defesa dos direitos das crianças.

A Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, vê o estatuto como resposta aos desafios actuais.

“O ECA é orientado pelo princípio do superior interesse da criança e do adolescente que foi aprovado, constituindo um marco importante, na consolidação de todo o sistema da protecção dos direitos das crianças e dos adolescentes em Cabo Verde”, indicou.

Janira Hoppfer Almada frisou ainda que é fundamental que a sociedade cabo-verdiana lance a mão de todos os instrumentos para dizer basta a violência contra as crianças. “É tempo de sermos intolerantes com qualquer forma de violência contra as crianças”.

Já o Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos alertou para a necessidade de ter mais cuidado com certas práticas que acontece um pouco por todo mundo.

Começando por citar o elevado número de adolescentes gravidez e, avisou para a necessidade de haver mais cuidado com certas danças executadas por crianças, que muitas vezes sob orientação e com o incentivo dos pais.

“Devemos estar atentos a determinado tipo de apelo e a sinais que emitimos para as nossas crianças, sob pena de estarmos a transmitir-lhes valores diversos daqueles que realmente pretendemos”, apelou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi aprovada na Lei nº 50/VIII/2013, de 26 de Dezembro, enquanto instrumento que consagra os direitos da criança como prioridade absoluta.

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Autoria:Dulcina Mendes,5 jun 2014 10:36

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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