O director-geral do Trabalho disse hoje que o país necessita com urgência de uma mudança legislativa para conformar a linguagem da lei, desde a Constituição às demais leis ordinárias, face à nova perspectiva dos deficientes, baseada nos direitos humanos.
Raimundo Tavares fez estas considerações durante a Jornada Sobre Integração Social e Laboral de Pessoas com Deficiência, que decorre na Cidade da Praia, chamando a atenção para o facto de “a integração social e laboral das pessoas com deficiência ser uma questão de direitos humanos”.
Na sua tese, Tavares sustenta que os portadores de deficiência devam ser vistos como sujeitos titulares de direitos em condições de igualdade das demais pessoas, tendo a directora do Centro de Investigação em Género e Família (CIGEF), Clementina Furtado, considerado importante sensibilizar a sociedade cabo-verdiana para as questões da deficiência no país.
Esta responsável reivindica ainda uma melhor atenção aos portadores de deficiência, extensiva aos familiares, alegando que do estudo feito sobre a integração social e laboral de pessoas com necessidades especiais, constata-se a necessidade de se fazer “muita coisa com vista à promoção das pessoas com deficiência”.
A título de exemplo avança que o nível de escolaridade dessas pessoas é muito baixo, evidenciado por factores diversos como familiares que evitam contactos dos portadores com deficiência com a sociedade em geral, ao mesmo tempo que critica as instituições de não estarem preparadas para acolher estas pessoas.
Clementina Furtado fez questão de frisar, por outro lado, que existem políticas para facilitar a integração destas pessoas, mas que não há recursos suficientes para esta inclusão, o que, a seu ver, resulta no afastamento destas pessoas na sociedade, levando-as à pobreza.
“Não basta termos leis, é preciso que estejam postas em prática”, atesta Clementina Furtado que entende ser o momento de “chamar a responsabilidade a quem de direito no sentido de fazer com que as leis sejam cumpridas”.
Iniciativa do Centro de Investigação em Género e Família (CIGEF) em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), e a Universidade de Cabo Verde (UNI-CV), o evento abarca temáticas como “Quadro legal e políticas de emprego e de formação”, “Projecto Inclusive”, ”Projecto e Reflexão Sobre o a Experiência Laboral e Formativa” e “Perspectivas Futuras”.
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