Cabo Verde e a CPLP actuam juntos para a criação da lei sobre o direito humano à alimentação

PorExpresso das Ilhas,1 jul 2014 10:59

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O Secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Osvaldo Chantre, anunciou à Inforpress que a partir de 2015 Cabo Verde estará a trabalhar na criação de uma lei sobre o direito humano à alimentação, em simultâneo com a CPLP.

 

Osvaldo Chantre afirmou que a ideia da criação dessa lei vem na sequência da aprovação pelos Estados-membros em 2011, da Estratégia da Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP) que abriu novas oportunidades e desafios para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no seio da sociedade.

“Para o próximo ano temos programado realizar um estudo para criar essa lei virada para o direito humano à alimentação, sendo que Cabo Verde já actualizou a sua estratégia de segurança alimentar até o horizonte de 2020 e com enfoque para o direito humano à alimentação”, esclareceu Osvaldo Chantre à Inforpress.

De acordo com o Secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional cabo-verdiano, o direito humano à alimentação “ não é dar pessoas alimentos, mas criar condições para que todas as pessoas possam ter acesso à alimentação”.

É nesse sentido que conforme esse responsável, para os próximos anos todos os países da CPLP devem criar condições para ter a referida lei, já que nos oito países membros apenas o Brasil reconhece, na sua Constituição, esse direito.

“O Governo em Cabo Verde tem estado a trabalhar fortemente na mobilização da água para aumentar a produção agrícola, agora é dar as pessoas condições para ter acesso à outra vertente que é a parte da nutrição, ou seja, tendo acesso à alimentação e utiliza-la correctamente”.

No dia 27 de Junho, Cabo Verde aderiu a campanha “Juntos contra a fome!” na CPLP que até Dezembro e em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) pretende angariar fundo para ajudar as pessoas vítimas de fome dessa comunidade.

A mesma foi pensada porque a fome afecta actualmente cerca de 250 milhões de pessoas na comunidade lusófona, das quais 28 milhões sofrem de desnutrição crónica, sendo que 80 por cento das pessoas que passam fome em África são os agricultores.

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 jul 2014 10:59

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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