Cabo Verde e Portugal assinam novo acordo de segurança social

PorExpresso das Ilhas,10 jul 2014 9:32

Cabo Verde e Portugal vão ter um novo acordo administrativo para a segurança social, no âmbito da convenção nessa área, existente desde 2001, revelou a presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

 

Em declarações à Inforpress, quarta-feira, Leonesa Fortes disse que a Comissão Mista Luso/Cabo-verdiana encontra-se reunida no Mindelo desde quarta-feira para, até 11 de Julho, dar seguimento a reunião que aconteceu em Lisboa, Portugal, em Abril de 2013.

“Desta reunião vai sair um novo acordo administrativo, os novos formulários decorrentes da actualização da convenção, o princípio da integração dos funcionários públicos e o encontro de contas de 2006 a 2011”, apontou.

De acordo com a presidente do INPS, para que a convenção existente entre os dois Estados, no sentido de proteger os direitos dos trabalhadores que laboram em Cabo Verde e em Portugal possa ser eficaz e cumprir com os objectivos, é necessário que haja um acordo administrativo que deve ser seguido pelas partes.

“É necessário também que haja formulários aprovados por todas as partes, onde todas as informações necessárias devem constar, exigida por um ou por outro Estado, assim como que sejam revistos os benefícios que os trabalhadores têm no âmbito dessa convenção que inicialmente não incluía os funcionários públicos que entraram para o sistema a partir de 2006”, explicou.

Leonesa Fortes lembrou que a revisão dessa convenção foi efectuada em finais de 2012, sendo que esse acordo administrativo só entrará em vigor depois de ser publicado no Boletim Oficial.

“Nesse processo há também o encontro de contas, porque os trabalhadores cabo-verdianos que trabalharam e descontaram em Portugal formaram direitos em Portugal. Logo, quando os benefícios são concedidos em Cabo Verde há contas a fazer, e vice-versa”, esclareceu.

Leonesa Fortes deve deslocar-se hoje ao Mindelo, acompanhada dos vários técnicos que estão a trabalhar no projecto para participar no encontro da Comissão Mista Luso/Cabo-verdiana que terá a presença do director-geral de Segurança Social portuguesa, José Cid Proença.

Além de Portugal, o INPS tem convenção do tipo com França, Luxemburgo, Suécia, Holanda, Bélgica, Itália, Espanha, Senegal e Angola.

Entretanto, o Instituto Nacional de Previdência Social está a trabalhar uma convenção multilateral com os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assim como uma convenção bilateral com o Brasil.

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 jul 2014 9:32

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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