Governo quer regularizar emigrantes em Janeiro

PorExpresso das Ilhas,6 ago 2014 15:26

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O Governo de Cabo Verde vai regularizar todos os cidadões estrangeiros residentes no país, a partir do próximo Janeiro, com a entrada em vigor da lei de estrangeiros, avança a agência Lusa.

 

A ministra-adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, que falava durante a apresentação pública de um estudo sobre a identificação das necessidades dos imigrantes no processo de integração social em Cabo Verde, declarou que esta é das medidas saídas do último Conselho de Ministros.

Para a Ministra, a legalização de todos os imigrantes residentes no arquipélago será uma forma de melhorar a gestão dos fluxos turísticos e garantir critérios qualitativos e quantitativos de novas entradas no país.

"Devemos garantir a estabilização dos imigrantes que já trabalham e têm uma situação sólida, acabar de vez com estas questões e permitir assim uma acção para a integração social", sustentou, indicando que dos 14 mil imigrantes em Cabo Verde cerca de metade está legalizada.

Cristina Fontes Lima garante ainda que o país, em matéria de imigração já fez um “percurso notável”.

"Em 2008, criou uma comissão, que em 2011 aprovou a estratégia para a imigração, com visão e princípios, e está a ser posta em prática. Em 2012, instalou-se a Unidade de Coordenação de Imigração (UCI) e de lá para cá temos conseguidos avanços notáveis na matéria", sublinhou.

A ministra considerou que a estratégia tem sido o diálogo, mas desafiou as diferentes instituições a continuar a recolher dados estatísticos que permitam reforçar acções para executar a estratégia para a imigração em Cabo Verde.

O estudo sobre a identificação das necessidades dos imigrantes no processo de integração social em Cabo Verde concluiu que as maiores dificuldades que os estrangeiros enfrentam em Cabo Verde são a obtenção de residência, comprovativo de alojamento, prova de subsistência, falta de contrato de trabalho, conseguir emprego, língua ou legalização.

Pouco mais de um terço (35%) afirmam que já foram vítimas de discriminação, o que é mais sentido na Cidade da Praia e em Santa Catarina, ambas na ilha de Santiago, e 52% disse que está muito bem integrado no país.

O estudo, que abrangeu 90% da comunidade imigrada residente nas ilhas de Santiago, Sal, Boavista e São Vicente, apontou a necessidade de haver quadros qualificados para atender os imigrantes, realização de estudos estatísticos, disponibilização de recursos financeiros para as instituições e formação das associações a nível técnico.

O documento, que ainda vai recolher mais subsídios para uma versão final, foi elaborado no âmbito do projeto "Reforço das capacidades de Cabo Verde na gestão das migrações", para e em parceria com a Unidade de Coordenação de Imigração (UCI).

O projeto é financiado pela União Europeia no montante de 2 milhões de euros e está inserido na parceria para a mobilidade existente entre a UE e Cabo Verde, desde 2008.

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 ago 2014 15:26

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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