O Governo de Angola ratificou este mês o acordo de cooperação com Cabo Verde para facilitação da emissão de vistos em passaportes ordinários entre os dois países, noticiou hoje a Lusa citando um decreto presidencial a que teve acesso.
De acordo com o decreto presidencial 206/14, assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a medida leva em conta os objetivos dos governos dos dois países para "reforçar os laços de cooperação e de amizade".
O "Acordo sobre Facilitação de Vistos" entre Angola e Cabo Verde, com os respetivos mecanismos e novas regras, foi assinado pelos dois governos a 21 de março de 2012, na cidade da Praia. Contudo, a sua aprovação, por Angola, só foi publicada a 15 de agosto último, em Diário da República, através de decreto presidencial.
Segundo o teor do acordo, publicado também no mesmo dia, as medidas visam diretamente os vistos de curta duração, válidos para entradas múltiplas num período de 36 meses e que permitem a permanência contínua ou interpolada por um período máximo de 90 dias por semestre.
São ainda envolvidos neste acordo de facilitação os vistos para efeitos académicos, desportivos, culturais, científicos e tecnológicos. Também os vistos de trabalho de longa duração, igualmente para múltiplas entradas, para períodos até 36 meses.
O acordo prevê que os dois países passem a conceder estes vistos num prazo máximo de oito a 15 dias úteis após a solicitação. Este mecanismo de facilitação é justificado, lê-se no documento, pela necessidade de "eliminar barreiras no desenvolvimento das atividades das empresas e do investimento", além de "consolidar e fortalecer as relações de amizade e de cooperação em matéria de circulação de pessoas" entre Angola e Cabo Verde.
O Governo de Cabo Verde ratificou o acordo de facilitação de vistos com Angola em abril de 2013.
Contemplava também o reconhecimento mútuo das cartas de condução, acordo ratificado também por Angola em julho passado.
Em Junho passado, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves anunciara em conferência de imprensa que durante a sua visita de 24 horas a Angola ia discutir um “programa amplo de cooperação” entre os dois países, “privilegiando sobretudo” as relações económico-empresariais, tendo sublinhado, por outro lado, que os dois países têm “importantes acordos” em discussão, designadamente a protecção de investimentos, a dupla tributação e a facilitação de vistos.
No que se refere particularmente à problemática da facilitação de vistos, José Maria Neves tinha indicado já no seu regresso de Luanda, ter constatado que havia "uma grande abertura dos anfitriões", estando Angola fazer adaptação da sua legislação e adequá-la à nova Constituição, aprovada em 2010, para poderem concluir o processo negocial de facilitação de vistos.
Neves havia sublinhado em declarações à Inforpress acreditar que no horizonte de 2014 esse processo fique concluído, assim como os dois acordos “importantes”, que têm a ver com a protecção de investimentos e dupla tributação, estando sobre a mesa ainda o acordo relativo ao reconhecimento mútuo das cartas de condução.
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