CNDHC: Cadeias continuam sobrelotadas

PorExpresso das Ilhas,28 ago 2014 9:19

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) revelou que os estabelecimentos prisionais do país continuam a deparar-se com o problema de superlotação, “deficiência” de pessoal de apoio e ausência de livro de registos.

 

Em declarações à imprensa, no acto de entrega ao ministro da Justiça do relatório de visitas aos estabelecimentos prisionais, a presidente da CNDHC, Zelinda Cohen, avançou que o documento reflecte o que foi observado e constatado, durante as visitas efectuadas em alguns estabelecimentos prisionais do país.

Segundo Zelinda Cohen, as situações observadas e as recomendações feitas não põem o país em situação de vermelho, pois, trata-se de questões sempre apontadas pelos relatórios internacionais e que indicam a superlotação e as carências como as “maiores violações”.

“Esperamos que o relatório seja útil e ajude o ministério e o próprio Governo a corrigir o que está em descordo com as normas internacionais. Esta visita nos possibilitou vários olhares dentro daquilo que fomos treinados olhar no que determina as organizações internacionais sobre as pessoas privadas de liberdade”, disse.

Assim, sublinhou, no quadro das carências constatadas, destacam-se a ausência de pessoal de apoio que começa com o número de agentes prisionais existentes, e culmina com a questão do pessoal médico.

“Sabemos que a população prisional deve ter um tratamento especial em termos de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, e o que notamos é que nenhuma das cadeias do país cumprem com isso, mesmo aqueles que possuem médicos com deslocação marcada”, afirmou.

Uma das “maiores preocupações” da Comissão dos Direitos Humanos no referido relatório tem a ver com a existência, tanto em São Vicente como na Praia, de um número “considerável” de prisoneiros com problemas de saúde mental, pelo que recomendam a necessidade de respostas a nível prisional e da saúde.

“A ideia da penitenciária é fazer com que a pessoa tenha acesso a condições necessárias para poder regenerar-se. Se pensamos em apostar na regeneração das pessoas, queremos que sejam acompanhadas não só pelo serviço médico adequado, mas também por psicólogo, psiquiatras e assistentes sociais”, sustenta.

Conforme Zelinda Cohen, para que se possa devolver o preso como um cidadão comum, é preciso um “forte” trabalho de intervenção social, para que, através do “alinhamento com o mundo”, se possa olhar as pessoas que estejam numa prisão de forma mais humana.

Por isso, apontou ainda, como carência das prisões nacionais e “com necessidade de serem corrigidas de imediato”, a falta ou deterioração de colchões, existência de fios nas celas, entre outros.

A par disso apontou a situação de superlotação da cadeia da ilha do Sal, mas já com obra em curso para aumentar o espaço; a falta de separação de reclusos em categorias (natureza do crime, idade e sexo), e ausência do livro de registo nas cadeias, como um dos “maiores flagrantes”.

A ausência de um livro de registos nas cadeias prisionais das ilhas com menor número de detenções implica, segundo a presidente da CNDHC, “muita coisa”.

“Um livro de registo é a primeira obrigação nestes tipos de estabelecimento. O que não é registado, não existe”, afirmou.

É por estas e outras que acredita que o relatório irá ajudar o ministério a tomar medidas lá onde houver necessidade, pois, se se quer um país diferente e mudar o homem ou a mulher que feriu a sociedade, tem que se investir na sua regeneração.

O Relatório entregue ao Ministro da Justiça é o resultado de um projecto da CNDHC, que consistiu na realização de visitas a todos os estabelecimentos prisionais do país, nomeadamente as Cadeias Regionais de Santo Antão, Sal e Fogo, e as Centrais de São Vicente e Praia.

O projecto teve como principais objectivos diagnosticar as condições físicas dos estabelecimentos prisionais em Cabo Verde; verificar o tratamento dado aos reclusos e reclusas, identificando potenciais áreas de violação dos seus direitos; verificar as condições de trabalho dos agentes prisionais e recolher dados para elaboração do Relatório da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

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Autoria:Expresso das Ilhas,28 ago 2014 9:19

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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