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O coronel Pedro dos Reis Brito, antigo director nacional da Defesa, faleceu, na noite deste sábado, no Hospital Agostinho Neto. Honras militares não foram cumpridas durante o funeral.
As honras militares devidas ao coronel Pedro dos Reis Brito não foram observadas durante o funeral, apurou o Expresso das Ilhas junto de fontes militares que disseram ao Expresso das Ilhas que as honras militares “vão de A a Z”, ou seja, a existirem têm de ser dados todos os passos e não apenas alguns.
Neste caso o que está em causa é que durante o funeral e apesar de todas as outras honras militares terem sido observadas, o caixão de Pedro dos Reis Brito não terá sido coberto com a bandeira nacional o que viola o disposto no referido Código de Continências e Honras Militares.
“A bandeira tem de estar presente, tem de acompanhar todo o cortejo em cima do caixão”, esclareceu fonte militar ao Expresso das Ilhas.
A análise ao referido código permite esclarecer que só numa situação o funeral de um militar pode ser realizado sem qualquer honraria. Quando este, por escrito, solicitar um funeral familiar e sem honras militares, mas, como adiantou a mesma fonte ao Expresso das Ilhas, “não se pode querer apenas um pedaço de honra”.
Outra fonte das Forças Armadas contactada pelo Expresso das Ilhas explica que a ausência da bandeira durante o funeral foi “estranha. Estranha uma vez que sempre foi prática” e que a sua utilização seria um acto justificado pelo facto de Pedro dos Reis Brito ser uma pessoa que fazia parte de um órgão de soberania”.
Sendo “uma tradição” na instituição militar e acima de tudo regulamentada pelo Código de Continências e Honras Militares, conforme explica esta fonte, a presença da bandeira a cobrir os caixões nos funerais de membros das forças armadas é obrigatória.
“Quando se querem honras militares elas têm de ser de A a Z, quando não se querem, como aconteceu com o Presidente Aristisdes Pereira, a pessoa prescinde e faz-se um funeral familiar”, explicou ao Expresso das Ilhas a mesma fonte das Forças Armadas.
A ausência da bandeira de Cabo Verde a cobrir a urna causou mal estar junto dos militares que estiveram presentes no funeral, uma cerimónia que contou igualmente com a presença do Ministro da Defesa, Jorge Tolentino e do Chefe de Estado-maior das Forças Armadas, General Alberto Fernandes.
Na origem deste mal estar junto das Forças Armadas terá estado, conforme relatou fonte militar, a recusa da presença da bandeira de Cabo Verde sobre o caixão, por parte de Pedro dos Reis Brito ou dos seus familiares e a manutenção das restantes honrarias.
“Ninguém pode ficar contente com 80 ou 90% de honra”, explicou ao Expresso das Ilhas um militar. “A honra militar tem de o ser na sua totalidade, por isso, a bandeira tem de seguir sobre o caixão”, explicou aquele militar.
“Ele podia não querer as honras militares. Aí, os familiares, prescidiam das honras e diziam que pretendiam um funeral familiar”, denuncia o mesmo militar. “Agora aceitar só parte das honras e a bandeira não ir a cobrir o caixão...”, reforça.
Questionado sobre o porquê de o Chefe de Estado das Forças Armadas ter aceitado apenas parte das honras, este militar diz acreditar que a aceitação terá sido inadvertida e fruto do momento. “No momento pode-lhe ter faltado esse raciocínio. Penso que terá sido isso, porque se tivesse pensado no reflexo desse procedimento incompleto, talvez tivesse recusado”, relata este militar que pediu anonimato.
“Tem de haver uma explicação”, defende outro militar. “Temos de ficar esclarecidos sobre o sucedido”, reforça notando de seguida que “na sua cerimónia funerária ficou ausente um dos símbolos da Nação”.
O Expresso das Ilhas contactou o gabinete do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas para obter a devida explicação sobre o que terá motivado a ausência da bandeira de Cabo Verde na homenagem ao falecido coronel mas até ao fecho desta edição não foi possível obter qualquer reacção.
O que diz o Código
O Código de Continências e Honras Militares estabelece, ao longo de 157 artigos, todas as regras e protocolos que devem orientar a vida militar.
No que respeita às honras fúnebres este código estabele quais os protocolos a seguir sempre que se realiza um funeral de uma pessoa que esteja ou tenha estado ligada às Forças Armadas. Assim, no que respeita a cerimónias fúnebres, este código estabelece no seu artigo 137º que “Durante o funeral, a urna do militar falecido será coberta com a Bandeira Nacional, fornecida pelo comando que faculta os meios para as honras a prestar”. Algo que não se verificou durante o funeral do coronel Pedro dos Reis Brito.
A não existência de honras militares está também prevista neste regulamento. O artigo 136º diz que “São dispensadas as honras fúnebres quando, por disposição escrita do finado, assim for desejado” ou, em alternativa quando “Na falta da referida disposição escrita, se a família ou outras pessoas idóneas apresentarem pedido no sentido de dispensa de honras, poderá o mesmo ser ou não atendido pela entidade militar competente”.
Quem era Pedro dos Reis Brito
Pedro dos Reis Brito nasceu a 05 de Janeiro de 1953 em São Vicente, era casado e incorporou-se nas fileiras das Forças Armadas, como voluntário, a 03 de Março de 1975.
Depois de vários cargos desempenhou entre 2006 e 2009, as funções de director Geral de Defesa.
Em 29 de Dezembro de 2006, transitou para a situação de reserva, a seu pedido, para em Novembro de 2010, passar para a situação de reforma definitiva, sendo promovido em Fevereiro de 2013, por distinção, ao posto de coronel pelo ministro da Defesa Nacional.
