A poluição sonora na ilha de Monte Cara volta à ordem do dia. A UCID, em conferência de imprensa, aponta o dedo à autarquia e ao próprio vereador eleito pelos democratas cristãos. O Expresso das Ilhas falou também com Maurino Delgado, que durante muito tempo deu a cara pelo movimento cívico que defende o sossego para a ilha, para quem a solução do problema passa pela Câmara Municipal, mas também pelos cidadãos.
O diploma que estabelece o controlo da poluição sonora já data de Julho de 2013, mas em São Vicente a lei não está a ser aplicada da forma mais correcta. Pelo menos, esta é a análise de Maurino Delgado, que já liderou a luta pelo direito ao sossego e que agora está mais afastado do processo.
Em declarações ao Expresso das Ilhas, Delgado sublinha que apesar de ter havido uma melhoria desde que a lei entrou em vigor, principalmente porque a polícia passou a estar mais atenta, há ainda falhas. E um dos grandes responsáveis, diz, é o poder local.
“A Câmara não liga muito, falta empenho da autarquia no sentido de se aplicar a lei. Não tem havido esse interesse”, afirma. A luta dos cidadãos não é nova. Logo no início deste ano, o Movimento Cívico pelo Sossego acusou também a Câmara de estar a fazer tábua rasa da lei que estabelece o controlo da poluição sonora.
A presidente do Movimento, Antónia Mosso, em conferência de imprensa, acusou mesmo a autarquia de promover más práticas em zonas residenciais. “A Câmara autoriza actividades ruidosas ao ar livre, que se prolongam pela madrugada quando a lei é clara e determina que entre as 23h e as 7h os níveis de ruído devem ser controlados. Emitem licenças sem exigir medidas de controlo, expondo a população a todos os malefícios. A Câmara ignora também os pareceres negativos da Polícia Nacional, referentes à realização de determinados eventos, dificultando o trabalho da polícia. O repouso é desconsiderado pela Câmara que foi eleita para defender o interesse colectivo”.
Nessa altura, o Movimento Cívico apresentou uma queixa contra o município junto do Provedor de Justiça, medida que, segundo Maurino Delgado, deu uma ajuda às reivindicações dos cidadãos. Mas não chega. “Da parte dos cidadãos não tem havido muita pressão e esta é necessária porque a autarquia é uma instituição fundamental para a implementação da lei”.
Pressão é, para Delgado, a palavra-chave, por isso mesmo aplaude a posição tornada pública pela UCID. Este partido, em conferência de imprensa realizada ontem, disse estar insatisfeito com a apatia do autarca Augusto Neves, que «nada faz para resolver” o problema da poluição sonora». Lídio Silva, líder da bancada dos democratas-cristãos na Assembleia Municipal, disse não perceber o desinteresse da Câmara em fazer cumprir os horários, limitados pela lei, para estabelecimentos de diversão nocturna e festas particulares.
Ao mesmo tempo, criticou a postura do vereador do Ambiente Anildo Fortes, eleito pela UCID porque, sublinhou Lídio Silva, “não está a conduzir a situação de forma correcta”.
“O assunto não é novo e já tem barbas brancas. O seu maior defensor foi o Movimento Contra o Barulho nas Horas de Descanso que desencadeou essa iniciativa em Agosto de 2001. Mas, por incrível que pareça, não conseguiram levar o executivo camarário a fazer cumprir o Código de Posturas Municipais”.
Sobre as razões desta inacção, o democrata-cristão falou em motivos “obscuros” da autarquia, mesmo perante a insatisfação dos munícipes. Para Lídio Silva, o maior culpado é “o presidente da Câmara que exerce uma ditadura encapotada dentro da legalidade das eleições”. Maurino Delgado também reconhece que por vezes é difícil à autarquia assumir o seu papel por causa de interesses económicos e eleitoralistas.
A UCID está também pouco satisfeita com o papel desempenhado pelo vereador do Ambiente, Anildo Fortes. Lídio Silva disse que a bancada da UCID na Assembleia Municipal e o vereador não estão em sintonia, apesar de serem do mesmo partido. Silva espera agora que a situação se resolva, caso contrário “a Direcção Nacional do partido poderá convocar uma reunião para confrontar frontalmente o venerador já que este não pode estar a reboque ou servir de bengala ao presidente da Câmara.”
A lei, publicada em Boletim Oficial a 24 de Julho de 2013, diz que é proibida a actividade ruidosa na proximidade de edifícios de habitação (aos sábados, domingos e feriados a partir das 16 horas e nos dias úteis entre as 23h e as 7h), escolas durante o horário de funcionamento e hospitais e estabelecimentos similares.
É responsabilidade das câmaras municipais, ainda segundo a lei, a elaboração de mapas de ruído e a elaboração de relatórios sobre a recolha de dados acústicos. Cabe também às autarquias a definição das ‘zonas sensíveis’, áreas vocacionadas para habitações, escolas e hospitais e que não podem ficar expostas a ruído ambiente exterior médio superior a 45 decibéis (semelhante ao som leve produzido por um aparelho de ar condicionado).
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