PJ pode entrar em greve

PorExpresso das Ilhas,16 set 2014 0:00

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José Manuel Vaz critica o Ministério da Justiça pelas condições precárias vividas pelos inspectores e inspectores-chefe da Polícia Judiciária. O Tribunal condenou Estado a pagar 15 mil contos em retroactivos das promoções na PJ. A liquidação devia ter sido feita até final de 2013 mas, até agora, o valor ainda está em dívida.

 

O Estado cabo-verdiano ainda não pagou os 15 mil contos de retroactivos relativos às promoções dos agentes da Polícia Judiciária.

A acusação foi feita  pelo presidente da CCSL e confirmada ao Expresso das Ilhas pelo Director Nacional da Polícia Judiciária. “Os retroactivos são devidos até o dia do pagamento, ou seja está a contar todos os dias”. Pagamento que até agora não aconteceu, garantiu Carlos Reis explicando de seguida que “as promoções e os efeitos retroactivos são determinados pelo despacho do Ministério da Justiça”.

Quanto às reivindicações salariais feitas pelo presidente da CCSL que afirmou haver “inspectores e inspectores chefe da PJ com salários entre os 40 e os 47 mil escudos enquanto os inspectores dos outros ministérios auferem um salário que varia entre os 108 e os 194 mil escudos”, Carlos Reis afirma que “é importante que as reivindicações e as promoções sejam sempre sustentadas de uma forma séria para que se possa discutir” e, assegura, “não há nenhum inspector que receba 40 e tal contos”.

Mas não são apenas as questões monetárias que preocupam o presidente da CCSL. “Além das situações atrás descritas, as condições de trabalho dos profissionais da PJ são de extrema precaridade, que vão desde a inexistência de materiais e equipamentos de protecção, falta de água potável, falta papel higiénico nas casas de banho, os colchões e os lençóis estão velhos, além da falta de cacifos próprios para guarda dos haveres e pertenças do pessoal”, denuncia o presidente da CCSL.

Reconhecendo o direito a reivindicação, o Director Nacional da Polícia Judiciária admite que “faltas existem” e que “muitas vezes leva-se algum tempo a conseguir colmatar as faltas, mas tem-se feito tudo” para o conseguir. E, reforça, “nas rubricas que temos [no orçamento], nomeadamente para pagamento da água da rede, não está previsto em nenhum orçamento o pagamento da água potável, temos um contrato com uma empresa que nos fornece a água para o consumo, essa água não é suficiente, porque cada funcionário e inspector quer reivindicar um litro e meio de água por dia, nos 90 e tal funcionários que temos aqui”.

Quanto às outras reclamações apresentadas pelo presidente da CCSL sobre falta de papel higiénico e outros elementos, Carlos Reis explica que “falando de papéis higiénicos e dispensadores industriais a desaparecerem em dois, três dias porque as pessoas tiram e levam para casa, é constrangedor quando acontecem estas situações, porque de facto reconheço que muitas vezes reivindicam com muita razão, mas muita gente que reivindica é parte do problema”.

Também o Ministério da Justiça e o Governo são alvo das críticas de José Manuel Vaz. Para o presidente da CCSL, o governo tem desrespeitado o cumprimento “das decisões dos tribunais” no que respeita à actualização salarial e ao pagamento de retroactivos, o que leva a central sindical que lidera a apoiar e a “apelar a todos os profissionais da Polícia Judiciária e a todos os funcionários afectos ao Ministério da Justiça, para a jornada de luta” que poderá passar por uma “manifestação pacífica, greve de zelo, greve nacional” ou até mesmo, segundo José Manuel Vaz, pela “resistência e desobediência profissional se o governo não se disponibilizar para o diálogo”.

No que respeita a este apelo à greve, o director nacional da PJ afirma que “até ao momento a associação sindical dos funcionários da Polícia Judiciária não nos informou da sua intenção de fazer greve”.

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 set 2014 0:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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