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O Plano Director Municipal apresentado hoje pelo vereador de Urbanismo da Câmara Municipal da Praia não irá tolerar mais construções clandestinas na cidade.
Segundo Vereador de Urbanismo da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, será estancado esse fenómeno de construções clandestinas, dando em contrapartida mecanismos que permitam às pessoas construírem as suas habitações.
Rafael Fernandes indicou que este plano visa regular e disciplinar a ocupação do solo e programa de desenvolvimento da cidade nos próximos 12 anos. “O PDM traz segurança as pessoas, porque as coisas deixam de ser imprevisíveis, quando há definição de classe de espaço, uso e ocupação, não temos surpresas quando definimos que existe um espaço de área verde, sabemos que nessa área não vai surgir nenhuma unidade hoteleira, porque tem compatibilidade de uso”, afirmando que e é isso que a Praia precisava durante algum tempo.
Fernandes afirma que o objectivo do PDM é definir os usos compatíveis, as áreas de expansão a Norte, Sul e Ocidente da Praia, “essas áreas estão definidas e podem ser vistas nas cartas do ordenamento do território”.
Para o vereador de Urbanismo da CMP, o que está feito está feito e que o plano estipula que não poderá haver mais construções clandestinas e o crescimento da cidade não pode continuar da forma que está. “Todas as áreas estão identificadas e programadas como projecto de requalificação urbana e ambiental dos quais uma das políticas que já está em vigor é o programa de regularização das construções clandestinas”.
Para impedir mais construções ilegais na cidade, a câmara municipal da Praia já tem marcados no mapa os locais onde estão esses bairros e eles estão cartografados. “Existe uma equipa do urbanismo só para esse espaço dito informal, para estancar esse fenómeno e ai a fiscalização é muito activa”. Em relação à expansão da cidade, Fernandes indica que será no Norte e Ocidente da cidade em direcção a Trindade e Estádio Nacional. “Já temos área desportiva e habitacional, será também feito uma reurbanização da área já consolidada, há muito espaços no interior da cintura urbana que precisam ser reurbanizados e este plano indica a reurbanização desse espaços que não foram planeados”.
De sublinhar que este plano só será efectivo depois da sua ratificação e publicação no Boletim Oficial.
