A presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Maria Teresa Évora, afirmou hoje que essa instância aguarda a instalação do Tribunal Constitucional para que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) possa funcionar em pleno.
Maria Teresa Évora, que hoje fez a entrega do relatório sobre a situação da justiça no ano judicial 2013/14, disse que o CSMJ já fez a sua parte, faltando agora os órgãos políticos exercerem também o seu papel.
“Já há juízes conselheiros promovidos em concurso para exercerem no STJ, juízes desembargadores já promovidos para exercerem nos Tribunais da Relação e, portanto, aguardamos que os outros intervenientes, no processo, os órgãos políticos, façam a sua parte para avançarmos com o cumprimento da lei”, salientou.
Criado há mais de uma década, a instalação do Tribunal Constitucional está dependente dos consensos entre os dois maiores partidos com assento parlamentar (PAICV e MpD) à volta da escolha dos nomes das pessoas que vão integrar esse órgão judicial.
Na quinta-feira foi o Procurador-geral da República, Óscar Tavares, que na sequência da entrega ao Parlamento do relatório anual do Conselho Superior do Ministério Publico, também insistiu na necessidade de se avançar com a implementação das reformas ao sector justiça aprovadas em 2011.
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