Estão dadas as indicações para acabar com o crime organizado- Óscar Tavares

PorExpresso das Ilhas,19 set 2014 12:57

2

Desconhecem-se ainda os motivos e os autores do homicídio da mãe da inspectora da Polícia Judiciária que foi alvejada na noite de 4ª feira com pelo menos cinco tiros.

 

A Polícia Judiciária não descarta a possibilidade de “ajustes de contas” ou “queima de arquivo”, uma vez que a inspectora, que é também coordenadora da Secção Central da Investigação de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ, foi uma peça importante na investigação do caso “Lancha Voadora”, que teve uma alta repercussão a nível nacional.

O Procurador-Geral da República (PGR), Óscar Tavares, ao ser questionado sobre esta ocorrência, disse que se trata de um caso grave e que exige das autoridades competentes uma tomada de posição para pôr cobro a este caso, “porque situações dessas podem pôr em causa o funcionamento da luta contra a criminalidade”.

“Eu configuro essa situação como uma situação preocupante, e que exige das autoridades do Estado de Cabo Verde uma tomada de posição em termos de mobilização dos meios das condições porque estamos numa situação que pode pôr em causa todo o edifício da luta contra a criminalidade”.

O PGR salientou ainda que as indicações e as precauções já foram tomadas em relação a esta caso, para que os autores desse crime sejam severamente punidos.

“As orientações são claras, nós vamos fazer tudo aquilo que é possível dentro do estrito rigor do quadro legal para um enfrentamento muito claro em relação a essa matéria”.

“Estão dadas orientações nesse sentido. Agora o Estado, necessariamente, através dos vários organismos que ela compõe precisa de criar as condições para que deste caso concreto possamos, portanto, encontrar os autores desse crime e serem punidos, porque o não encontrar os autores desse crime e serem punidos cria, necessariamente, uma situação que pode a seu tempo, por em causa todo o edifício do combate contra a criminalidade organizada”, reforçou Óscar Tavares.

O magistrado reconhece que ainda falta a operacionalização e um conjunto de meios que são necessários para a investigação criminal, e que portanto, para a luta contra o crime organizado é preciso ter meios modernos, porque sem estes corre-se o risco de nestas situações chegar ao fim da investigação e não descobrir os culpados.

“Estamos a falar portanto de criação de condições porque quando estamos a lutar contra o crime organizado nós não podemos continuar a fazer a investigação com métodos tradicionais de investigação. Temos de ter a operacionalização dos meios que permitam com que os orgãos da polícia criminal sobre a direcção do Ministério Público possam efectivamente investigar”, explicou aos jornalistas para de imediato acrescentar “para isso é necessário ter um laboratório da Polícia Judiciária e da polícia científica com condições que possam permitir que tenhamos provas científicas que consolidem aquilo que é o trabalho de investigação, meios que permitem com que se possa fazer a vigilância, se possa recolher um conjunto de elementos de prova dentro do quadro de direito que nós temos”.

Garantindo que este caso assume “uma dimensão preocupante” e que exige a mobilização de todos os recursos e meios do Estado, Óscar Tavares admite que a sua ocorrência “é uma amostra clara do crime organizado contra as estruturas do Estado de Direito Democrático e contra as estruturas de justiça”.

Para o Procurador-geral da República a proteção neste caso é dada, e é reforçada a todos os operadores da justiça, principalmente aos Magistrados quer do Ministério Público quer os Magistrados Judiciais, e àqueles que em função da análise do quadro de risco permita e tenha necessidades desses meios, mas admite que o Estado não vai conseguir dar a devida protecção a todas as pessoas.

Outro ponto abordado pelo PGR é a questão da necessidade da presença dos inspectores da PJ nos julgamentos e da sua confrontação com os réus. Óscar Tavares concorda que a polícia não deve revelar as fontes de informação, e que elas não são obrigadas a estarem presentes.

“Essa é uma questão que tem a ver com a forma como se faz a recolha e a prova no tribunal dá às vezes em determinadas circunstâncias poderem necessariamente estar. Agora é criado o quadro legal que permite perfeitamente que as audiências possam ser realizadas em circunstâncias que protejam a exposição pública dos agentes e efectivos da polícia judiciária, e às pessoas que directamente trabalham com a investigação criminal”.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,19 set 2014 12:57

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

2

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.