O ministro da Justiça, José Carlos Correia, defendeu, na Cidade da Praia, que a gravidade dos crimes cometidos em Cabo Verde justifica uma ponderação sobre o alargamento da pena máxima de prisão.
O governante falava aos jornalistas, depois de ser ouvido hoje pela Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social, no âmbito do debate parlamentar sobre a situação da justiça, agendado para o dia 27 deste mês.
José Carlos Correia adiantou que o alargamento da pena máxima de prisão será um dos assuntos levados ao Parlamento, juntamente com a revisão do Código Laboral que, neste momento, encontra-se na fase de ‘socialização’ e análise no meio judiciário.
Entretanto, avançou que essas e outras questões estarão em debate, “muito brevemente”, sendo que vai dar uma ideia da situação das prisões e da necessidade de aumento da pena máxima de prisão no arquipélago.
“Nós entendemos que o aumento dos crimes cometidos em Cabo Verde, justifica uma reflexão sobre essa questão e a própria execução da pena”, afirmou o ministro.
Em relação à informatização do sistema da justiça, José Carlos Correia disse que a digitalização e a informatização dos processos vai permitir detectar as duplicações que têm os mesmos intervenientes, objectos e os mesmos factos, e vai dar uma ideia real das pendências nos tribunais e no Ministério Público.
Segundo o ministro da Justiça, até o final do ano, os processos da Praia e de São Vicente estarão digitalizados e vai dar uma noção exacta dos números de processos pendentes e aqueles que devem ser tratados com urgência para não prescreverem.
Sobre a instalação do Tribunal da Relação, José Carlos Correia declarou que, neste momento, já dispõem de edifício, os embargadores e juízes já estão escolhidos, e que falta apenas moveis, equipamentos e eventualmente os recursos humanos.
“Tendo em conta que o Conselho Superior refere-se a medidas legislativas que devem ser adoptadas, nomeadamente, em matéria processuais sobre competência dos Tribunais da Relação, nós entendemos que essas competências já estão definidas por lei, e não é preciso mexer na organização judiciária para clarificar as competências dos tribunais”, frisou.
O governante fez saber que, de momento, os prazos processuais já existem e podem ser utilizados com algum bom senso pelos juízes tendo em conta os prazos máximos existentes nos processos criminais.
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