O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, preside sexta-feira, a sessão solene de abertura do ano judicial 2014/15, numa cerimónia que contará com as intervenções dos diversos actores do sector da justiça.
Além de Jorge Carlos Fonseca vão discursar o presidente do Conselho Superior do Ministério Publico, Óscar Tavares, o presidente do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Arlindo Medida, e a presidente da Ordem dos Advogados, Leida Santos.
Será, com certeza, oportunidade para os actores da justiça falarem da situação da justiça em Cabo Verde, reclamarem de mais meios para o sector, como do resto tem acontecido nos últimos tempos e apelar ao consenso para a instalação do Tribunal Constitucional (TC).
Na passada terça-feira, ao ser ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social, no âmbito da preparação debate sobre o estado da Justiça, Óscar Tavares pediu que o sector da justiça fosse considerado como uma prioridade do Estado e reclamou mais meios.
De forma específica, sublinhou a necessidade de dotar os órgãos da polícia criminal de mais meios tecnológico, quer da recolha, quer de tratamento das provas que lhes são apresentadas para fazer os exames.
“Nós consideramos que é crucial esse investimento para podermos ganhar, de certa forma, o combate ao crime organizado, na medida em que não podemos continuar a fazer a investigação com instrumentos tradicionais com base em provas testemunhais porque além de expor e colocar em perigo as pessoas, serão necessariamente insuficientes”, disse.
Esta mesma preocupação tinha sido expressa no momento da apresentação do relatório do Ministério Público no ano ora findo à Assembleia Nacional. Óscar Tavares tinha falado também na necessidade de ser concretizada a reforma do sector aprovado em 2011.
A presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Maria Teresa Évora, por seu lado, realçou a necessidade de ser avançar com a instalação do Tribunal Constitucional para que o STJ possa funcionar em pleno.
“Já há juízes conselheiros promovidos em concurso para exercerem no STJ, juízes desembargadores já promovidos para exercerem nos Tribunais da Relação e, portanto, aguardamos que os outros intervenientes, no processo, os órgãos políticos, façam a sua parte para avançarmos com o cumprimento da lei”, salientou.
A presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial reclamou igualmente, na terça-feira, por mais meios financeiros para as secretarias judiciais.
“Parece-me que há um certo défice a nível das secretarias, o que se reflecte, também, na prestação de cada Tribunal em cada Comarca. Temos que ver isso a nível global e não só o desempenho do juiz em si, a começar pelas competências que serão atribuídas ao Tribunal de Relação”, afirmou.
Cerca de 12 mil processos dos tribunais transitaram do ano passado para este ano e, ao nível do Ministério Público, foram registados, aproximadamente 24.600 processos em todas as Procuradorias da República.
Estima-se que existem mais de 100 mil processos pendentes.
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